HOJEPR/ g1
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) aceitou um recurso do Governo do Estado e reverteu a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) que havia suspendido o contrato para construção da Ponte de Guaratuba, entre Guaratuba e Matinhos, no litoral do estado. A ordem judicial saiu na tarde desta terça-feira (27).
Com a decisão, o Consórcio Nova Ponte, responsável pela obra, pode retomar a obtenção de licença ambiental. A mesma empresa vai elaborar os projetos de engenharia e executar a ponte. O investimento total é de R$ 386.939.000,00.
Em nota, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR) informou que a obra será retomada nesta quarta-feira (28).
Ao analisar o recurso do Governo do Paraná, o TJ considerou, entre outros argumentos, que o TCE não “pode suspender a celebração de contratos, devendo recomendar a suspensão ao Poder Legislativo”.
A suspensão ocorreu pouco mais de uma semana após a assinatura do contrato pelo governador Ratinho Jr. (PSD), em 5 de dezembro. A Construtora Gaspar S/A, primeira colocada na licitação, acionou o TCE após ser considerada inabilitada pelo DER.
De acordo com o TCE, a empresa foi inabilitada porque a empresa não teria comprovado ter experiência nos serviços licitados, como dizia o edital. Na decisão que suspendeu o contrato, o Tribunal entendeu que a exigência teria “restringido o caráter competitivo” do processo.