Mara Gabrilli, Flavio Arns e Eduardo Gomes protocolaram juntos nesta quinta-feira (17) o Projeto de Lei 2797 com a proposta de instituir uma Política Nacional do Cuidado
Além de regulamentar a profissão de cuidador, o projeto prevê que pessoas idosas, com deficiência e com doenças raras que precisam de auxílio para as atividades rotineiras e cotidianas disponham de cuidadores custeados pelo sistema público de assistência social. “Essas pessoas, que podem ser crianças, jovens ou ainda pessoas idosas, para serem incluídas na sociedade precisam de apoio permanente para as atividades da vida diária e, até o momento, o Estado brasileiro deixou essa tarefa somente ao cargo da própria pessoa ou de sua família”, diz Mara.
A proposta nasceu conjuntamente dos senadores e reúne os trabalhos de três subcomissões da Comissão de Assuntos Sociais do Senado: Subcomissão de Acompanhamento das Políticas Públicas para as Pessoas com Doenças Raras (Senadora Mara Gabrilli); Subcomissão de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência (Senador Flávio Arns) e Subcomissão de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (Senador Eduardo Gomes).
“O Projeto de Lei que institui a Política Nacional do Cuidado é importante porque valoriza e fortalece o trabalho dos cuidadores de crianças, idosos, pessoas com deficiência e pessoas com doenças raras ou incapacitantes. Hoje, eles não são valorizados como deveriam ser. Esse projeto é questão de justiça, cidadania e dignidade para essas pessoas”, afirmou o senador Flávio Arns.
A política pública foi baseada em pesquisas realizadas em parceria com o Instituto DataSenado. A primeira, datada de 2019, englobou 2.400 cuidadores profissionais e familiares. A segunda pesquisa, qualitativa, deste ano de 2022, ouviu pessoas de todas as regiões do Brasil que precisam de cuidadores para realizarem atividades de vida diária.
“Existe uma Nação invisível de crianças, adolescentes, adultos e pessoas idosas que dependem completamente de terceiros para manter um mínimo de vida digna por terem deficiências severas, com impedimentos de ordem física, sensorial, mental, intelectual ou psicossocial, ou ainda devido à doenças raras ou neurodegenerativas”, afirma a senadora Mara Gabrilli, idealizadora do projeto. “Os cuidados acabam sobrecarregando os familiares, em sua maioria as mães mais pobres, que são obrigadas a abandonar o mercado de trabalho para se dedicarem a quem mais precisa, criando um ciclo vicioso de pobreza e dependência do Estado. As famílias empobrecem porque os medicamentos e insumos custam caro, ainda mais para quem tem que decidir entre comida e pagar as contas.”
A política do cuidado seria um quarto elemento na configuração da Seguridade Social. Os avanços da medicina proporcionaram maior longevidade às pessoas com deficiências severas e com doenças raras e os avanços sociais devem acompanhar esse movimento.
“Esse Projeto de Lei é de extrema importância para a população brasileira, que é caracterizada por um processo de envelhecimento rápido e dinâmico. Por isso, políticas que acompanham essa mudança social são cada vez mais necessárias. Nesse caso o cuidado integral é parte desse avanço, pois, cuida tanto do idoso quanto do cuidador. Tenho experiência de apoio ao envelhecimento humano, como a Universidade da Maturidade da Universidade Federal do Tocantins e considero a iniciativa de extrema relevância”, ressaltou Eduardo Gomes.