Assessoria
A lei que institui uma política pública municipal de Combate e Erradicação da Pobreza Menstrual, como estratégia de promoção à saúde no município, foi sancionada pelo prefeito. O projeto de lei, de autoria do vereador Dalton Borba (PDT), que cria diretrizes para efetivar a garantia de direitos a pessoas com útero ativo em situação de vulnerabilidade social, foi aprovado na Câmara Municipal no início desse mês — e, com a sanção do prefeito, torna-se política pública em Curitiba, aguardando regulamentação do poder Executivo.
Os objetivos da política de combate e erradicação da pobreza menstrual no âmbito municipal são: promover a dignidade das adolescentes e mulheres em vulnerabilidade social e econômica, que têm pouco ou nenhum acesso a absorventes higiênicos e coletores menstruais adequados; contribuir para a qualidade de vida da população com útero ativo em período menstrual; reduzir o risco de doenças e outros agravos, além de promover a saúde; e promover o acesso à informação e à educação sobre a menstruação e a saúde feminina.
A triste realidade mostra que muitas mulheres acabam usando folhas de jornal, sacolas plásticas, meias ou panos velhos para absorver o sangue durante o ciclo menstrual, aumentando os riscos de infecção e colocando a saúde em risco. A Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu que o direito das mulheres à higiene menstrual é uma questão de saúde pública e de direitos humanos. Um exemplo das consequências é a estimativa de que uma em cada dez meninas perdem aula quando estão menstruadas — e, fora isso, muitas mulheres são privadas, neste período, de terem qualidade de vida e desempenharem atividades rotineiras.
Para o autor da lei, o vereador Dalton Borba, a criação de políticas públicas para erradicar e combater a pobreza menstrual em Curitiba é uma conquista importante para toda a sociedade. “É uma questão de efetivar a dignidade humana, uma questão de saúde pública. Nessa esteira é que apresentei esse projeto, que agora é lei, e determina que é um direito de todas as meninas, mulheres e pessoas com útero ativo, em situação de vulnerabilidade econômica e social, o acesso às informações e aos insumos básicos e necessários, como absorventes higiênicos”, explica o vereador. Agora é aguardar a regulamentação da lei, que cabe ao município, para definir como será feita a implantação dessa política pública em Curitiba. “Falta o regulamento, que terá de trazer todas as diretrizes para que a lei entre efetivamente em vigor”, finaliza Borba.