Banda B
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu o mandato do vereador Renato Freitas, do PT, de Curitiba. A decisão do ministro, da noite desta sexta-feira (23), é liminar (provisória) e ainda terá o mérito julgado. O petista foi cassado em função de sua participação em protesto contra o racismo nas dependências da igreja do Rosário, após casos de homicídio de pessoas negras. O caso teve repercussão nacional.
Com a suspensão da cassação, Freitas poderá reassumir o cargo na Câmara e participar das eleições deste ano. Ele é candidato a deputado estadual. A candidatura do petista deverá ser apreciada agora pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Com a decisão, a suplente Ana Júlia (PT), que assumiu o cargo, terá que novamente deixar a cadeira.
A liminar também suspendeu a eficácia de decisões do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que negaram pedidos de tutela antecipada e mantiveram o ato da Câmara que decretou a cassação por quebra de decoro parlamentar.
ARGUMENTO