ATUALIZADO
Blog do Tupan
“Deu ruim” para a maioria branca na Câmara Municipal de Curitiba, que, por decisão do da Justiça do Paraná, foi obrigada a interromper o processo de cassação do mandato do vereador negro Renato Freitas (PT), que é acusado de entrar numa igreja católica durante protesto contra o racismo na capital paranaense.
FALTA DE IMPARCIALIDADE DO RELATOR
A juíza Patricia de Almeida Gomes Bergonse, da 5ª Vara da Fazenda Pública, reconheceu a falta de imparcialidade do relator da cassação – vereador Sidnei Toaldo (Patriota) – e a possiblidade de prejuízo grave e irreparável a Renato Freitas.
– Diante do exposto, presentes os requisitos constantes do artigo 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela pretendida, para determinar a suspensão da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Curitiba, pautada para hoje, 19/05/2022, às 13 horas, pelo prazo da Sindicância instaurada para apurar a autoria e veracidade do email retro mencionado – decidiu, citando uma mensagem eletrônica enviado pelo relator ao parlamentar do PT, que é alvo de processo de cassação.
Ou seja, a decisão da juíza determina que o vereador Renato Freitas fica na Câmara de Curitiba. A sessão extraordinária, que aconteceria na tarde de hoje, foi suspensa até a conclusão da sindicância sobre um suposto e-mail racista atacando Freitas.
Note o caro leitor que a Câmara de Curitiba teve a oportunidade de redimir-se, voltar atrás da ilegalidade, mas, antes da liminar conseguida pelos advogados, a Comissão de Constituição e Justiça não deu provimento aos pedidos da defesa, que requeria, entre outras coisas, a substituição da pena por outra mais branda.
A decisão foi em resposta a uma Ação Anulatória [leia aqui a íntegra do pedido inicial] proposta pelos advogados Guilherme Gonçalves, Bruna de Farias Ferreira Leite, Edson Vieira Abdala, Renata Chabowski Desplanches, Luiz Carlos Rocha e Antônio Carlos de Almeida Castro [Kakay].
O ex-senador Roberto Requião (PT), antes da manifestação do Conselho de Ética, que recomendara a cassação de Renato Freitas, disse seria racismo da Câmara de Curitiba.
– Não elogio o ato de Renato Freitas na igreja do Rosário, foi um erro. Um erro que não deve ser repetido. Mas cassá-lo do mandato de vereador é expressão de racismo, abominável e nada cristã – disse Requião, na oportunidade.
Justiça suspende sessão de cassação para apurar ameaças racistas a vereador
Liminar da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba suspendeu provisoriamente a sessão de cassação de mandato do vereador Renato Freitas, que se realizaria no dia 19 de maio no legislativo da Capital. A juíza Patrícia Bergonsi acatou parcialmente os argumentos de nulidade apresentados pela defesa e suspendeu a sessão até a apuração da autoria de ameaças racistas anônimas feitas ao vereador. Segundo a defesa, as agressões partiram do endereço institucional do relator do procedimento disciplinar, vereador Sidnei Toaldo.
Freitas é acusado de quebra do decoro parlamentar por tomar parte em manifestação contra o racismo realizada na frente da Igreja do Rosário e ter posteriormente ingressado no tempo com os manifestantes. Na ocasião, a Arquidiocese de Curitiba emitiu nota condenando o ato, porém o próprio pároco da Rosário, padre Luiz Hass, figura entre personalidades locais e nacionais contrárias à cassação do edil curitibano.
A petição é assinada por nomes de peso no universo jurídico brasileiro, a frente deles os advogados Kakay e Luiz Carlos da Rocha, este um dos defensores do ex-presidente Lula no processo da 13º Vara Federal de Curitiba, posteriormente anulado pelo STF em razão da suspeição do juiz Sergio Moro e da incompetência do Juízo federal de Curitiba.