Folha de S.Paulo
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto que estabelece um piso nacional para enfermeiros sem apontar uma fonte específica para custear a despesa, em texto criticado pela equipe econômica e por estados e municípios pelo receio do impacto dessa mudança sobre suas finanças.
O texto, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), foi aprovado por 449 a 12. Como não houve alteração em relação ao projeto do Senado, segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O projeto cria um piso de R$ 4.750 para os enfermeiros. Técnicos em enfermagem receberiam 70% desse valor, e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50%. De acordo com a proposta, o valor será corrigido anualmente com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
O texto veio do Senado sem fonte apontada para custear o piso. Entidades do setor, por sua vez, buscaram alertar para o impacto do projeto. A Anahp (Associação Nacional de Hospitais Privados) calcula que o impacto pode chegar a R$ 5,7 bilhões para estabelecimentos do setor público.
Outros R$ 6,4 bilhões afetam instituições privadas sem fins lucrativos, efeito que pode acabar recaindo sobre o governo, uma vez que parte dessas organizações são remuneradas pelo SUS (Sistema Único de Saúde) pela prestação de serviços.
O Tesouro Nacional, por sua vez, estima um impacto ainda maior, de até R$ 7 bilhões, no caso de hospitais públicos, e de R$ 8 bilhões no caso das filantrópicas. Segundo os técnicos do governo, o custo adicional recai quase totalmente sobre as finanças de estados e municípios.
Ainda no início da votação o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), tinha indicado não haver de onde tirar os recursos para bancar o piso. Ele disse, no entanto, que o governo era contrário à retirada de pauta do projeto.
“Nós queremos votar o projeto, mas queremos entregar no contracheque dos enfermeiros o valor. Então espero que até o final desta votação nós encontremos uma solução que viabilize a fonte para esses recursos, para que todos saiam daqui com a certeza de que de fato foi uma vitória.”
Ao final, porém, admitiu que ainda não havia encontrado fonte para os recursos e orientou o voto contrário ao projeto. “O projeto não atende à lei de responsabilidade fiscal e não pode ser sancionado”, disse. Ele afirmou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), só enviará o texto à sanção após a fonte de recursos estar disponível.