O Ministério Público do Paraná emitiu recomendação administrativa para que o Instituto Água e Terra (IAT) adote as providências necessárias para a elaboração de instrumento de planejamento territorial nas bacias hidrográficas do rio Ribeira e do Alto Iguaçu. A medida extrajudicial, assinada pelo Núcleo de Curitiba do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) e pela Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente da capital, visa adequar à legislação projetos de possíveis empreendimentos hidrelétricos na Região Metropolitana de Curitiba, atualmente em trâmite na autarquia estadual.
Existem atualmente no IAT, segundo levantamento feito pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo do MPPR, 14 possíveis empreendimentos hidrelétricos em fase de projeto, licenciamento ou implementação na Região Metropolitana de Curitiba – todos situados nas bacias hidrográficas do rio Ribeira ou do Alto Iguaçu e em regiões onde vivem diversas populações tradicionais.
Acesse a matéria, com áudio do promotor de Justiça Alexandre Gaio.