O assentamento Elias Gonçalves de Meura, na zona rural de Carlópolis, no Norte Pioneiro do estado, deverá receber energia elétrica nesta semana. A instalação de 35 ligações será feita pela Companhia Paranaense de Energia (Copel), após intervenção do Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da Promotoria de Justiça da comarca.
Regularizado pelo Incra há quase cinco anos, o assentamento, que abriga aproximadamente 50 famílias, estava sem energia. O MPPR buscou resolver o problema extrajudicialmente, emitindo recomendações administrativas, em maio do ano passado, para o Município e a Copel. Ao Município, recomendou que tomasse as providências necessárias para a inscrição no Cadastro de Produtor Rural do Estado do Paraná e a emissão da Carteira de Produtor Rural a todos os produtores rurais estabelecidos no local – sem esses documentos, eles não têm acesso a alguns benefícios fiscais e econômicos.
À Copel, recomendou que promovesse a instalação de energia elétrica nas residências do assentamento, “sem a exigência da regularização fundiária, que se apresentem incompatíveis com a realidade e especificidades experimentadas pelas famílias”.
No documento destinado à concessionária de energia, o MPPR lembrava que o “fornecimento de energia elétrica está estritamente ligado à dignidade da pessoa humana, de forma que constitui um serviço público de natureza essencial que garante um ‘mínimo existencial’ às comunidades que vivem em extrema pobreza”, sendo, portanto, direito básico a ser garantido pelo poder público.
Após a intervenção da Promotoria de Justiça – que fez várias reuniões com os envolvidos e também precisou requerer dados ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), responsável pela área – as recomendações foram cumpridas e, antes do prazo final determinado pelo Ministério Público, a Copel fez as intervenções necessárias para a transmissão de energia até o local e agendou para quinta e sexta-feiras desta semana (10 e 11/3) a ligação em 35 residências.
GOIOERÊ
O Ministério Público do Paraná emitiu recomendação administrativa ao Município de Goioerê, no Centro Ocidental do estado, para que, no prazo de 10 dias, garanta o transporte escolar a todos os estudantes da rede municipal de ensino que atendam os requisitos de acesso, inclusive alunos da educação especial e os residentes na zona rural do município.
Dirigida também à secretária municipal de Educação, a medida extrajudicial foi adotada após chegar ao conhecimento do MPPR, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca, que, mesmo após ter sido retomado integralmente o ensino presencial no corrente ano letivo, alguns alunos com deficiência residentes fora da área urbana municipal não estariam tendo acesso ao transporte escolar.