A Justiça impôs a suspensão imediata das atividades e a interdição de uma Instituição de Longa Permanência de Idosos (ILPI) privada em Maringá, no Norte-Central do estado, por irregularidades sanitárias e estruturais e falta de licenças para funcionamento. A liminar atende ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 14ª Promotoria de Justiça da comarca, tendo sido deferida em primeira instância e mantida na segunda – o Tribunal de Justiça do Paraná inclusive determinou que a ordem judicial seja cumprida em até 20 dias, com o encaminhamento dos internos para suas famílias. Conforme apurado pelo MPPR, cerca de 50 idosos vivem no local.
O processo inclui documentos encaminhados pela Vigilância Sanitária e outras entidades que atestam os problemas apontados na ação. Como sustenta o MPPR nos autos, “A Promotoria de Justiça em momento algum requereu qualquer medida que não fosse lastreada por ampla prova, de sorte que a interdição da agravante decorreu de múltiplas irregularidades sanitárias e de acessibilidade, devidamente comprovadas nos autos. Irregularidades – frise-se mais uma vez – que colocam em risco a vida, a integridade e a saúde dos idosos.”