Ministros da corte tiveram audiência com Ciro Nogueira, Bruno Bianco, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco
(Folha de S. Paulo)
O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) e a cúpula do Congresso vão apresentar uma consulta formal ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para esclarecer se é possível reduzir o preço do combustível sem ferir a lei eleitoral.
Como a Folha antecipou, os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e Bruno Bianco (AGU), acompanhados dos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tiveram audiência virtual nesta segunda-feira (14), com ministros do TSE Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.
A reunião, que durou cerca de meia hora, foi para comunicar que a AGU apresentará a consulta formal. Os participantes do Legislativo e do Executivo, segundo relatos, enfatizaram a relevância social da medida.
A dúvida foi levantada pela equipe jurídica do Planalto, que teme que este tipo de benefício possa ferir a legislação eleitoral no ano em que o presidente busca sua reeleição.
ÔNUS COM O TSE
Integrantes do governo esperam um retorno à consulta o mais rápido o possível. Caso a corte eleitoral decida pela ilegalidade da medida, o debate sobre redução de combustíveis estará inviabilizado. E o ônus de interditar a medida popular ficará com o TSE.
Na audiência desta segunda-feira, o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, disse que vai conceder ao tema a tramitação o mais célere possível, dentro dos requisitos processuais.
Nas duas Casas no Congresso, a redução no preço dos combustíveis é a principal pauta do momento. No governo Bolsonaro, também é tratada como prioridade.
Na Câmara, foi protocolada pelo deputado governista Christino Áureo (PP-RJ) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) com aval do Planalto.
Já no Senado, surgiu uma outra, apelidada de “PEC Kamikaze” pela equipe econômica. Ela contou com o apoio de ministros do governo e do senador e filho do presidente, Flávio Bolsonaro (PL-RJ).