A Vara da Fazenda Pública de Centenário do Sul determinou a indisponibilidade de bens – no limite de R$ 172.067,88 – de nove réus da Operação Casa de Papel, investigação do Ministério Público do Paraná que apura a prática de crimes cometidos por agentes públicos e empresários contra a administração pública em municípios paranaenses. A liminar atende pedido feito em ação civil pública ajuizada pelo núcleo de Londrina do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa.
De acordo com apuração do MPPR, em uma de suas frentes, a organização criminosa atuou para fraudar procedimento licitatório promovido pela administração de Centenário do Sul em 2015, e voltado à contratação de prestação de serviços especializados de encaminhamento de documentos, ofícios, petições e requerimentos e de recepção e translado de servidores e autoridades municipais. Segundo demonstraram as investigações, o certame foi “inequivocamente criado para o desvio de dinheiro dos cofres públicos, já que tal prestação de serviços insere-se no plexo de atividades inerentes ao regular funcionamento da Administração Pública”. O bloqueio dos valores objetiva garantir eventual ressarcimento dos danos causados ao erário.
Acesse a matéria completa no site, com áudio do promotor de Justiça Renato de Lima Castro.