A nova regulamentação das eleições municipais de 2016 foi tema da abertura da Escola de Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná na quarta-feira (24), durante o painel “A Reforma Eleitoral”. Aberto ao público, o evento contou com a participação de quatro professores da área: Rogério Carlos Born, Orlando Moisés Fischer Pessuti, Horácio Monteschio e Paulo Valério.
A mediação foi feita pelo jornalista e professor de Direito Constitucional Denian Couto Coelho, coordenador do curso de Pós-Graduação em Inteligência Eleitoral das Faculdades Opet.
O fim das doações de Pessoas Jurídicas para os partidos políticos, candidatos a prefeito e vereador nas eleições é apontado como um dos avanços na legislação. “Mesmo sem efetividade para acabar com o Caixa 2, a medida, associada à promessa de um maior rigor por parte do Ministério Público na fiscalização das campanhas, está alimentando as expectativas de um pleito mais limpo”, afirma Denian.
AS MUDANÇAS
Na entrevista a seguir, ele comenta outros aspectos das mudanças eleitorais:
P – A campanha eleitoral vai ser menor em 2016, com menos tempo de propaganda na rádio e na TV. Isso é bom para o eleitor?
R – Se a campanha seguir o ideal de ser mais barata e focada em debates francos sobre as cidades, com menos marketing e pirotecnia publicitária, sem dúvida será melhor para o eleitor. Se for nesse sentido, vejo a mudança com bons olhos.
P – Com menos tempo de campanha, as possibilidades de compra de voto e outros desvios diminuem?
R – Não necessariamente, mas isso é o que se espera. Com o fim das doações de empresas e a promessa de rigor na fiscalização por parte do Ministério Público e da sociedade organizada, a expectativa é de um pleito mais limpo. De outro lado, o próprio TSE adverte para o risco de aumento do chamado Caixa Dois. O certo é que teremos uma eleição ainda mais judicializada do que as anteriores.
QUEM GANHA
P – Em geral, podemos dizer que as mudanças eleitorais são boas para o processo e para o país?
R – Depende. Em regra, as mudanças beneficiam primeiramente a classe política.
Há um ponto que me parece fundamental para análise: as novas regras favorecem quem já ocupa cargo eletivo. A diminuição do tempo de campanha e as novas regras de financiamento, por exemplo, favorecem sobremaneira os políticos que buscam a reeleição. A vitória do “mais do mesmo”, em todos os níveis, portanto, é real. A internet, por sua liberdade, também deve ter papel preponderante nesse ano de campanha mais enxuta.