O texto-base recebeu 3 emendas, uma delas para reduzir o prazo da suspensão pela metade. A mensagem do Executivo retorna à pauta nesta quarta-feira (8)
(Noticiário da Câmara Municipal de Curitiba)
Em sessão híbrida nesta terça-feira (7), o plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou projeto do Executivo para prorrogar a suspensão dos planos de carreira do funcionalismo da capital. Emenda ao texto, articulada pelo líder da maioria, Pier Petruzziello (PTB), o presidente da Casa, Tico Kuzma (Pros), e outros vereadores, reduziu o prazo de dois anos para um ano. Ou seja, a data limite estipulada para que a aplicação dos planos seja retomada passou de 31 de dezembro de 2023 para 31 de dezembro de 2022. O texto-base recebeu 26 votos favoráveis e 11 contrários (005.00307.2021).
Além dos planos de carreiras dos servidores municipais, a proposta do Executivo mantém suspensos os procedimentos de transição da parte especial para a parte permanente do quadro de servidores municipais, mudanças de área de atuação, mudanças de classe, os crescimentos vertical e horizontal, o crescimento entre referências, o crescimento entre padrões, o avanço linear e o avanço por titulação.
AJUSTE FISCAL
A suspensão dos planos de carreira foi aplicada em 2017, pela lei 15.043, dentro do ajuste fiscal chamado de Plano de Recuperação de Curitiba. A medida já havia sido prorrogada em 2019, pela lei 15.541, e terminaria em 31 de dezembro deste ano. “A boa notícia é que a partir do ano que vem, no máximo março, final de março, já devemos ter esse plano aqui na Casa, um plano que deve ser sustentável”, argumentou Pier Petruzziello. “Já convido os servidores a participarem da discussão aqui na Casa. […] Nosso compromisso é com o plano de cargos o e salários, com o servidor que está lá na ponta.” O líder da base destacou o entendimento do Executivo para a emenda que reduziu o prazo da suspensão, e para que fossem aprovadas propostas articuladas por Professora Josete (PT), vice-líder da oposição. “Sempre digo aqui, ninguém está contra ninguém.
Nós temos esse dever de fazer ponte com o Executivo para construirmos um plano de seja bom para o servidor, com responsabilidade, e pensar sim no pagamento das progressões, que é um direito do servidor.” O presidente da Casa, Tico Kuzma (Pros), ratificou o diálogo com a Secretaria do Governo Municipal (SGM). “Conseguimos chegar ao entendimento com o Executivo e apresentar esta emenda [que diminuiu o prazo da nova suspensão pela metade].
Porém, o Executivo já sinalizou que deve enviar à Câmara até meados de março, no máximo maio, o projeto que trata da carreira dos servidores”, completou.
Emendas ao texto
O texto-base recebeu três emendas propostas por vereadores. Além de reduzir o prazo da nova suspensão, as alterações na mensagem do Executivo dispõem sobre o magistério, para a retomada, a partir de 2022, da mudança de área de atuação, e o debate de novo plano de carreira junto aos sindicatos que representam o funcionalismo. Uma emenda foi rejeitada em plenário e outra, retirada pelos autores.
Acatada com 37 votos favoráveis e 1 abstenção, a emenda para cortar um ano do prazo da nova prorrogação foi protocolada pelo líder da maioria, Pier Petruzziello (PTB), com a assinatura de Alexandre Leprevost (Solidariedade), Beto Moraes (PSD), Ezequias Barros (PMB), Hernani (PSB), Leonidas Dias (Solidariedade), Marcelo Fachinello (PSC), Mauro Bobato (Pode), Mauro Ignácio (DEM), Nori Seto (PP), Pastor Marciano Alves (Republicanos), Serginho do Posto (DEM), Tico Kuzma (Pros), presidente da Casa, e Tito Zeglin (PDT). “Isso se dá em razão da expectativa de plena retomada do município durante o ano de 2022, que irá oportunizar a retomada dos procedimentos de carreira”, justifica a proposição (035.00010.2021).
Segundo Petruzziello, a emenda foi construída em reunião com o secretário do Governo Municipal, Luiz Fernando Jamur, da qual também participaram Kuzma, Barros, Fachinello, Bobato e Serginho do Posto.
PEDAGOGOS
Com o encaminhamento positivo da liderança do Executivo, foi acatada emenda aditiva para descongelar, no plano de carreira do magistério, a mudança de área de atuação da Docência I para Pedagogia Escolar (032.00073.2021). Protocolada por Professora Josete (PT), com a assinatura de Marcos Vieira (PDT), Maria Leticia (PV), Noemia Rocha (MDB) e Renato Freitas (PT), a proposição teve 36 votos favoráveis e 1 abstenção. “Hoje já não existe concurso externo para o cargo de pedagogo”, explicou Josete.
Segundo ela, é necessário suprir a demanda de pedagogos da rede municipal, na Educação Infantil e no Ensino Fundamental. Outra emenda aditiva, apresentada por Professora Josete, Marcos Vieira e Maria Leticia, recebeu 34 votos “sim”, 2 “não” e 1 abstenção (032.00075.2021). A proposta é o debate prévio dos planos de carreira com os sindicatos que representam os servidores municipais, antes do envio de projetos de lei sobre o tema à CMC. “Da mesma forma, com este diálogo de construção que estamos mantendo na Casa, também peço à base apoio, que possam votar sim, que [a emenda] vai dar mais segurança aos servidores”, sinalizou Petruzziello.
A única emenda rejeitada em plenário pedia que a gestão reconsiderasse o congelamento do avanço por titulação para o magistério, “garantindo o procedimento para o início de 2022”. Protocolada por Josete, com o apoio de mais 5 vereadores, a proposição teve 26 votos contrários e 11 favoráveis (032.00072.2021). “Essa é uma distorção que lá na frente pode trazer distorções para a carreira dos professores”, afirmou Professora Josete. O líder fez o encaminhamento contrário: “Esta é a única emenda que ainda não chegamos a um consenso. Como ainda o plano virá à Câmara, a discussão voltará a ocorrer”.
Outra emenda aditiva, assinada por Josete e cinco vereadores, foi retirada antes da votação, a pedido dos autores (032.00074.2021). A proposição pretendia condicionar eventual nova suspensão à inclusão de representantes dos sindicatos municipais nas comissões de estudos sobre plano de carreira, previstas no art. 5ª da lei 15.043/2017, “respeitando-se as especificidades de representação das categorias profissionais”.