O projeto de Carol Dartora, que teve a assinatura de mais 19 vereadores no substitutivo votado em plenário, será enviado para a sanção do Executivo
O plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) fechou a pauta do Mês da Consciência Negra, nesta terça-feira (30), com nova votação favorável ao projeto que reserva 20% das vagas em concursos e processos seletivos à população negra e indígena, de forma progressiva. De iniciativa da vereadora Carol Dartora (PT), a proposta de lei será encaminhada para a sanção ou o veto do prefeito Rafael Greca. O resultado da análise em segundo turno, nesta manhã, foi de 30 votos favoráveis e 5 contrários (005.00033.2021).
A justificativa para as cotas étnico-raciais é a promoção da igualdade racial, buscando aplicar ação afirmativa já existente nos concursos em âmbito federal. Dartora ponderou que “séculos de escravidão não serão resolvidos com apenas um projeto de lei”, mas diz acreditar que, dentro da luta antirracista, este é um exemplo de atitude concreta em busca da igualdade racial. “Foi um dia histórico à Câmara Municipal de Curitiba.
A gente teve um longo debate [em primeiro turno, a discussão durou mais de seis horas] e ficou ratificada a importância das políticas reparativas, para tirar nossa cidade do atraso”, declarou a autora. Ela lembrou de todo o diálogo para que a proposta de lei, em trâmite na CMC desde janeiro, chegasse à pauta no Mês da Consciência Negra: “Este foi um projeto construído a muitas mãos, com muito diálogo, respeito”.
(Comunicação da CMC)