(Do G1)
Um novo posto de atendimento da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), em Curitiba, foi criado na Assembleia Legislativa do Estado (Alep) para atender a população que não tem condição financeira de pagar por assistência jurídica.
Em 2020, a Defensoria Pública do Paraná registrou mais de 120 mil atendimentos em todo o estado. Veja abaixo em que casos você pode procurar a defensoria.
O atendimento é exclusivo para pessoas que têm renda familiar de até três salários mínimos ou que não possam pagar os custos dos honorários advocatícios sem prejuízo do sustento familiar.
O posto de atendimento funciona no acesso principal do prédio do Plenário, no andar térreo, de segunda a sexta-feira das 9h às 17h.
Atendimentos
Os atendimentos da Defensoria Pública do estado podem ser acionados para as seguintes áreas judiciais:
- Família;
- Cível;
- Criminal;
- Consumidor;
- Idoso;
- Defesa da mulher;
- Direito da criança e adolescente;
- Acesso à saúde;
- Indenizações.
Os interessados devem levar os seguintes documentos para o primeiro atendimento:
- Documentos de identificação (RG e CPF);
- Comprovante de residência;
- Comprovante de renda de todos os moradores da residência (contracheque, comprovante de aposentadoria ou outro benefício ou declaração de imposto de renda);
- Dados pessoais da parte contrária;
- Documentos referentes ao processo que pretende iniciar.
O posto foi criado em setembro e é resultado do acordo de cooperação entre as instituições para facilitar o acesso da população à justiça, especialmente nas áreas de família, do direito do consumidor e também na defesa dos direitos sociais.