No pedido de informações protocolado na Câmara Municipal de Curitiba, o vereador Dalton Borba (PDT), questionou os protocolos da atuação da Guarda Municipal e também pediu a liberação das imagens da ação no Largo da Ordem, que resultou na morte de um jovem de 22 anos, no mês de setembro.
O comandante da Guarda Municipal de Curitiba, Carlos Celso dos Santos Júnior, respondeu aos questionamentos apresentados pelo vereador Dalton Borba (PDT), sobre os protocolos adotados pela Guarda Municipal na ação realizada no dia 11 de setembro, no centro histórico de Curitiba, que terminou com a morte de Mateus Noga de 22 anos, e deixou outras duas pessoas feridas. Segundo informações da corporação, 3 agentes estavam envolvidos nessa ocorrência, e um deles realizou disparos com espingarda calibre 12 milímetros durante a abordagem, depois que um grupo jogou garrafas de vidro contra a equipe. O ofício ainda traz a informação que não foi possível isolar o local no dia da ocorrência, considerando que a prioridade foi socorrer às vítimas, e que o local contava com grande movimento de pessoas circulando naquela noite, e que não havia também efetivo disponível para fazer o isolamento da área depois da ocorrência.
A corregedoria da Guarda Municipal já concluiu o procedimento de investigação sobre a ocorrência, e está em trâmite na Procuradoria Geral do Município, órgão que define as sanções aos servidores públicos municipais, o processo de exoneração do guarda que fez os disparos na ação realizada em setembro, no Largo da Ordem. O prazo para conclusão do processo administrativo é de 90 dias.
O vereador Dalton Borba (PDT) demonstrou preocupação com a formação dos agentes da Guarda Municipal de Curitiba, e também questionou no pedido de informações protocolado na Câmara Municipal, sobre os cursos de formação e de qualificação realizados pela Guarda Municipal. Em resposta aos questionamentos apresentados pelo parlamentar, a corporação informou que o treinamento e a reciclagem dos profissionais são realizados anualmente com todos os integrantes da guarda, com carga horária de 80 horas/aula, dentro do estágio de qualificação profissional. Também responderam aos quesitos sobre o efetivo da corporação e dos protocolos adotados pela guarda no caso de tumultos e manifestações, e às questões referentes a ocorrência no Largo da Ordem.
Já com relação as imagens da ação realizada pela guarda no dia 11 de setembro, captadas pelo sistema de monitoramento público instalado no local, a corporação informou que não serão disponibilizadas a terceiros, considerando o impedimento legal. No ofício, a corporação informa ainda que as imagens foram encaminhadas à autoridade policial responsável pelas investigações, e também foram disponibilizadas à Corregedoria da Guarda Municipal, tendo em vista que a lei não possibilita a divulgação de imagens dos sistemas de monitoramento públicos.
O vereador explica que são muitas são as informações que colidem neste caso, aliadas a não disponibilização das imagens das câmeras de segurança públicas instaladas no mesmo local dos fatos. “Assim, em homenagem aos princípios constitucionais da transparência e da publicidade da administração pública, bem como a função de fiscalização da vereança, solicitei essas informações e as imagens das câmeras de segurança. A população deve estar segura quanto a atuação dos agentes de segurança, que devem estar sempre prontos para atender a comunidade de acordo com a lei e os preceitos constitucionais”, concluiu.