Aprovação no Senado é vitória do setor atacadista e distribuidor.
A matéria será encaminhada à sanção presidencial
Por 67 votos a favor e 3 contra foi aprovado nesta quarta-feira (6/10), no plenário do Senado Federal, o Projeto de Lei 05/2021, de autoria do deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços – FCS, que prorroga até 2032 os benefícios fiscais de ICMS para o comércio. A matéria será encaminhada agora à sanção presidencial.
Entre os beneficiados pela proposta está o comércio atacadista, que agora terá o prazo do benefício equiparado ao da indústria. Desta forma, a aprovação é uma grande vitória para o setor atacadista e distribuidor e para o comércio em geral, que está mobilizado desde o início do ano legislativo para aprovar o PL 05/2021, que estabelece um período adequado para que o comércio possa se adaptar a uma reforma tributária.