A Feturismo, federação que reúne empresas que atuam no setor de turismo no Paraná, encaminhou ao Ministério Público um pedido de suspensão do novo modelo emergencial do transporte coletivo de Curitiba, aprovado em primeira votação na Câmara de Curitiba, na segunda-feira (27). Na justificativa da entidade, a situação atual da pandemia não é a mesma do momento da primeira edição do modelo emergencial. Hoje, diz o pedido, os ônibus já operam em capacidade regular.
“Neste sentido, não é razoável que a prefeitura permaneça utilizando fundos destinados ao combate à COVID19 para manter a lucratividade de empresas de ônibus que servem o transporte coletivo e, em benefício de cinco ou seis empresários, simplesmente ainda simplesmente ignore a catástrofe que recaiu sobre todo o setor produtivo e em especial ao setor gastronômico e turístico”, diz trecho do documento.
“Ao nosso entender, portanto, tal atitude é manifestamente ilegal, porque viola o município o princípio dos motivos determinantes, ao utilizar a mesma fundamentação para duas realidades completamente distintas a de 2020 e a de 2021, e aí para utilizar de verba destinada ao combate à COVID19 para subsidiar, sem necessidade, um setor que hoje sequer sofre restrições quanto a lotação máxima de seus veículos e que, ao nosso ver, parece ser sempre privilegiado pela proximidade ao pode”, prosseguem os signatários.
O documento é assinado pelo presidente-executivo da Feturismo, Gustavo Grassi Severino.