Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece benefícios fiscais para a contratação de mães de crianças de até 14 anos. Foram oito votos favoráveis e quatro contrários. Os deputados aprovaram o substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei 645/19, do deputado Vander Loubet (PT-MS).
O texto aprovado prevê a redução em 50% da contribuição previdenciária a cargo das empresas incidente sobre a remuneração dessas trabalhadoras. Além disso, permite que as companhias deduzam do Imposto de Renda – até o exercício de 2024 – o valor pago a essas funcionárias a título de reembolso dos gastos com creche com crianças de até 6 anos.
As deduções com essa modalidade de ensino são limitadas a 1% do imposto devido. O substitutivo ampliou o alcance dos incentivos a todas as empresas. O projeto original limitava a dedução a companhias maiores, que optam pelo Imposto de Renda com base no lucro real.
(Fonte: Agência Câmara de Notícias)