Durante a sessão na CCJ, na manhã desta quarta-feira (22), o senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR) pediu ao presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre, para pautar a PEC 08/2021, de sua autoria, que disciplina as decisões monocráticas dos ministros em casos de ações de controle concentrado, quando se contesta diretamente a constitucionalidade de um determinado ato normativo, como por exemplo, nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI).
“Há dois anos, muitas crises têm ocorrido no STF em decorrência de decisões monocráticas, que poderiam ter sido evitadas”, destacou o senador.