quarta-feira, 13 maio, 2026
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LEIS: Colegiado tem prazo de duração de 180 dias pra decidir eliminação de 3 mil leis

Vereador Professor Euler. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

Foi instalada nesta segunda-feira (9) na Câmara Municipal de Curitiba (CMC)
a Comissão Especial da Revogação de Leis.

 

Com objetivo de analisar a proposta que pretende revogar 3 mil leis ordinárias da capital, o colegiado é formado por 7 vereadores e terá o prazo inicial de duração de 180 dias. Professor Euler (PSD) foi eleito presidente e Nori Seto (PP) e Herivelto Oliveira (Cidadania), respectivamente o relator e o vice-relator. A reunião de instalação está disponível no YouTube do Legislativo.

Autor do pedido de criação da comissão especial (051.0002.2021), aprovado pelo plenário em 26 de abril, Professor Euler também assina o projeto de lei que é o mote de estudo do colegiado. Protocolada em março de 2020, com o intuito, segundo o vereador de “eliminar leis desnecessárias, que perderam eficácia, com redação inadequada ou obsoleta e que não fazem mais sentido, mas causam confusão por estarem em vigor”.

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