O Ministério Público do Paraná firmou nesta quinta-feira, 12 de agosto, termo de cooperação técnica com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O acordo permitirá o acesso, por membros e servidores do MPPR, aos sistemas de informações do órgão de contas do Estado e objetiva aprimorar a atuação institucional na proteção ao patrimônio público e à ordem tributária e no combate aos crimes praticados por gestores públicos.
A partir da cooperação, será disponibilizado aos integrantes do MPPR o acesso ao Sistema de Informações Municipais (SIM), ao Sistema Estadual de Informações (SEI) e à Prestação de Contas Anual.
O procurador de Justiça Maurício Kalache, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Ordem Tributária, explicou que os dados serão acessados, principalmente, pelos integrantes do Núcleo de Inteligência do Centro de Apoio Técnico à Execução (Caex), unidade do MPPR responsável pelo processamento de dados que subsidiam a atuação finalística institucional.
“As informações dos sistemas do TCE, devidamente analisadas pelas equipes do Caex, representarão um ganho estratégico muito importante para a atuação das Promotorias de Justiça com atribuição na área de proteção ao patrimônio público em todo o estado”, afirmou.