Análise do assunto, feita pelo advogado Luiz Carlos Rocha, continua repercutindo
Decorridos 133 anos da Abolição da Escravatura no Brasil, a população negra ainda precisa brigar muito para ocupar o seu lugar em uma sociedade excludente. E isto não ocorre, como se poderia pensar, apenas nos estratos menos instruídos e qualificados da população; ao contrário, as reações à participação dos negros se verificam até em instâncias onde a Constituição Federal é praticamente sacralizada, como nas representações da OAB.
E é da seccional da Ordem do Paraná que vem mais um exemplo a confirmar essa realidade: em preparação às eleições para renovação do Conselho Estadual, a direção da seccional Paraná, em lugar de adotar de pronto a Resolução aprovada pelo Conselho Federal em dezembro do ano passado, estabelecendo uma política de paridade de raça e gênero nas eleições, questiona o órgão federal sobre se a determinação já tem força executiva.
REAÇÃO DE ROCHA
Quem reagiu à posição da seccional paranaense foi o advogado Luiz Carlos da Rocha, que em vídeo publicado nas redes sociais afirma que a atitude da representação paranaense revela “a indisposição de incluir profissionais negros na direção estadual”. A Resolução é clara, diz Rocha: as chapas que irão concorrer às eleições em novembro próximo devem ser constituídas em 50% por mulheres e 30% por negros. Essa resolução foi aprovada em dezembro de 2020 e está em vigência desse abril deste ano. “Portanto, não há razões para a consulta feita ao Conselho Federal da OAB” – diz.
A manifestação de Rocha não ficou isolada: o Grupo XV de Agosto, que vai disputar a direção da seccional Paraná com a chapa “Movimento Algo Novo” reagiu por meio de uma Nota de Repúdio e de Compromisso Público na qual comunica aos operadores do Direito e à sociedade em geral que será formada por no mínimo 50% de mulheres e 30% de profissionais negros. O órgão federal marcou sessão para o dia 15/8 para responder à consulta da Seccional paranaense.
Sobre a dúvida da @OABPR sobre a inclusão de negros e negras já nas eleições de 2021. Muito ruim o sinal. pic.twitter.com/3pQwYMM9cv
— ROCHA ADVOGADO (@rocha_lcr) July 28, 2021