Tadeu Veneri e Requião Filho contestaram licitação. Pequenas malharias reclamam de prazos exíguos e capital social exigido
Saiu na última quarta-feirajean, 14/7, uma decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) que vai dar mais agilidade ao Governo do Estado em adquirir os uniformes especiais para mais de 100 mil alunos dos 197 Colégios Cívico-Militar do Paraná.
O novo modelo de educação, implementado neste ano pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, previa a entrega de uniforme para os jovens, com roupas de galas e uniformes. Todos esses colégios terão educação similiar as dos Colégios da Polícia Militar.
Por causa dos atrasos na licitação a estimativa era dar esses uniformes ainda no primeiro semestre do ano letivo deste ano, mas esse prazo jamais pode ser cumprido. Como descreve o processo nº 401616/21, que tramita no TCER-PR, a primeira licitação foi lançada em fevereiro, quando iniciou o ano letivo.
Por problemas, teve que ser republicado em junho, após tramitar na Secretaria de Estado da Educação e ser concluído pela Secretaria de Estado da Administração e da Previdência.
TADEU E REQUIÃO
Ao longo de toda a tramitação dessa licitação houve questionamentos entre os concorrentes dos certames e também por deputados da oposição como Tadeu Veneri e Requião Filho. No entanto, após análise do conselheiro do TCE, Fernando Guimarães, nada foi encontrado até o momento que possa afetar o andamento do atual processo licitatório.
No despacho da última quinta-feira, Guimarães considera que a licitação segue os trâmites da legislação, mas mesmo assim, ele pede que todo o processo licitatório seja encaminhado ao TCE para avaliação.
No diário eletrônico do TCE, Guimarães avaliou o pedido de uma empresa de pequeno porte que alegou estar sendo prejudicada, pois edital não promoveria um equilíbrio na disputa, afastando as pequenas malharias do Estado.
Um dos pontos de questionamentos é a obrigação de capital mínimo ou patrimônio líquido de 10% do valor da licitação, de R$ 69 milhões. Valor considerado alto e que impossibilitaria as pequenas confecções.
PRAZOS EXÍGUOS
Outros questionamentos feitos foram sobre os prazos, considerados exíguos, e também a divisão de lotes, concentrando tudo em 3 lotes. Para cada um dos pontos, o conselheiro Fernando Guimarães entendeu que as argumentações do governo estadual foram satisfatórias. E não viu argumentos que pudessem suspender processo licitatório. No entanto, pediu que no prazo de 15 dias sejam entregues ao TCE as atas de reunião, bem como toda a documentação do edital e do processo licitatório.
O envio de toda essa papelada deve ser feito por Daniza Paula Soares Duarte; Isabel Cristina de Almeida Mota; Fercea Myriam Duarte Matheus Maciel e Adriana Kampa. Essas servidoras também terão o direito de se manifestarem nos autos. Se tudo transcorrer normalmente, no retorno das férias, é provável que os 100 mil alunos ganhem uniformes especiais.
Os alunos dos 19 Colégios Cívico-Militar terão uniformes, diferentes dos demais 900 mil alunos da rede estadual que não recebem esses mesmos benefícios.