
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nesta quinta-feira (15/7), acesso ao deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, aos documentos já coletados pela CPI da Covid-19 que digam respeito a ele. No entanto, o pedido para que a Corte determine a fixação de uma data para que ele seja ouvido não foi concedido.
De acordo com o relator, em decorrência da jurisprudência do STF, que prestigia a ampla defesa e os recursos a ela inerentes, é direito do parlamentar apresentar formalmente à CPI os documentos que entender necessários para esclarecer as menções que foram feitas a ele, de modo que integrem os autos da investigação e possam, se for o caso, ser considerados pelo relator quando da apresentação de seu relatório final.
