Segundo o Poder Executivo, a ideia é combater o racismo
e a violência contra a população negra, indígena e cigana
Projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), sob a análise da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, pretende instituir o Plano de Promoção da Igualdade Étnico-Racial da capital. Segundo a justificativa da mensagem do Executivo, a proposta promoverá “o enfrentamento e o combate ao racismo e todas as formas de violência contra a população negra, indígena e cigana” (005.00059.2021).
O texto acrescenta que o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (Plamupir) pretende consolidar, por meio de ações afirmativas, políticas públicas voltadas à garantia de direitos de “grupos étnicos historicamente discriminados”. Conforme o Executivo, as prioridades definidas no documento resultam do trabalho da Assessoria de Direitos Humanos (ADH), vinculada à Secretaria do Governo Municipal (SGM), do Conselho Municipal de Política da Igualdade Étnico-Racial (Comper) e das ações propostas pelas secretarias, fundações e agências municipais.
Também foi realizada consulta pública, nas administrações regionais e em meio eletrônico, entre os dias 30 de julho e 14 de agosto de 2020. Tramitação Protocolado no dia 24 de fevereiro, o projeto de lei recebeu instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e parecer positivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta agora tramita no colegiado de Economia, Finanças e Fiscalização da CMC. Podem ser solicitados, nessa etapa, estudos adicionais, a anexação de documentos, revisões no texto ou o posicionamento de órgãos públicos.
(Imprensa da CMC)