(Por Folha de S. Paulo)
A Comissão Arns ingressou com pedido de ‘amicus curiae’ na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 799, que questiona no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade de dispositivos da Lei de Segurança Nacional (LSN). Com isso, o grupo pretende apresentar memoriais com relatórios de casos atuais de aplicação da LSN, além de fazer sustentação oral durante o julgamento da ADPF.
