O pedido para que a Prefeitura de Curitiba invista na implantação de uma Casa de Acolhimento LGBTQIA+ na capital será encaminhado pela Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública. A solicitação está no documento que reúne os nove encaminhamentos da audiência púbilca que debateu as políticas públicas voltadas a esta população, e que foi promovida pelo colegiado no dia 21 de maio.
A reuniu que deliberou sobre as propostas ocorreu na segunda-feira (31) e está disponível no YouTube. A ideia é que o centro de acolhimento para a população LGBTQIA+ seja administrado pela Fundação de Ação Social (FAS), com a participação da sociedade civil.
No documento, a Comissão de Direitos Humanos explica que o equipamento poderá funcionar com uma rede de proteção, “com psicólogos, conselheiros tutelares, que consigam acolher essas pessoas, gerando assim mais condições de tirá-las das situações de risco, porque elas teriam com quem se orientar, teriam a quem recorrer”.
“Muito LGBT se vê sozinho ficando em uma posição de vulnerabilidade. A FAS confirmou que os atuais hotéis sociais não são adequados e é necessário um atendimento mais específico. No momento, existem mulheres trans permanecendo juntas com diversos homens nos hotéis sociais, uma vez que não existe um espaço adequado”, continua o documento que será enviado à prefeitura.
CONSELHO MUNICIPAL +
Outro encaminhamento deliberado e acatado pelo colegiado é pela criação do Conselho Municipal LGBTQIA+, de caráter opinativo, consultivo, orientador e fiscalizador. Os participantes da audiência pública defenderam que esse conselho é um espaço onde o movimento social, a sociedade civil organizada poderá “se juntar, e junto com a gestão, cobrar, fiscalizar e fazer o controle social de políticas públicas, fazendo o levantamento de dados”.
Presidente do colegiado, da Comissão de Direitos Humanos, Jornalista Márcio Barros (PSD) também lembrou que, no debate do dia 21 de maio, foi reiterado que é impossível fazer políticas públicas sem fazer o levantamento de dados, sem identificar qual é o tamanho desta população em Curitiba. “Falta um censo, eles [entidades que atuam na defesa dos direitos dos LGBTQIA+] não sabem exatamente qual o tamanho da população”, completou.
Dentre outras demandas levantadas, está a necessidade de formação dos servidores do município, a fim de atender a população de maneira adequada, respeitosa e com dignidade; notificar o governo federal em relação ao sistema Sine (Sistema Nacional de Emprego), solicitando alteração da ferramenta para que seja feita a identificação dos LGBTQIA+; criação de políticas públicas específicas para a inclusão no mercado de trabalho; e implantação de medidas para que essas pessoas possam voltar às salas de aula, para concluir os ensinos fundamental e médio.
PEDIDOS JUSTOS
“São justas [as reivindicações] que esta população está pleiteando”, disse Alexandre Leprevost (SD). “Demandas legítimas”, corroborou Carol Dartora (PT), que é vice-presidente do colegiado. “Como são demandas diferentes, em várias áreas, os encaminhamentos serão protocolados na Secretaria Municipal de Governo”, informou Márcio Barros. Também integram a Comissão de Direitos Humanos, Toninho da Farmácia (DEM) e Sargento Tânia Guerreiro (PSL).
(Assessoria da CMC)