(Da Folha de S.Paulo)
O inquérito que apura as acusações do ex-ministro Sergio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro está travado desde setembro do ano passado devido ao impasse sobre o pedido do chefe do Executivo para prestar depoimento à Polícia Federal por escrito.
A investigação tramitou de maneira regular por 140 dias na corte e está paralisada há mais de 250 dias à espera de uma solução do plenário do STF (Supremo Tribunal Federal).
A corte tem que decidir o modelo da oitiva de Bolsonaro, que pede para não depor presencialmente, como havia determinado o então relator do caso Celso de Mello.
De acordo com a polícia, o depoimento é uma das últimas etapas da apuração, que tem o objetivo de dizer se Bolsonaro violou ou não a autonomia da PF para proteger familiares e amigos, conforme acusou Moro.
Investigadores dizem em reservado que a demora do Supremo em tomar uma decisão atrapalha as investigações e compromete a busca de provas.
Por exemplo, afirmam eles, pode dificultar a coleta de novos depoimentos eventualmente necessários para contrapor ou comprovar o que Bolsonaro poderá falar em depoimento.
A defesa de Moro também teme as consequências da demora em destravar o inquérito e afirma que investigações “tendem a ser mais conclusivas quandos atos de apuração ocorrem mais próximos dos fatos”.
A investigação foi aberta em abril do ano passado a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, após Moro pedir demissão do Ministério da Justiça sob o argumento de que não concordava com a conduta do chefe de interferir no trabalho da PF.
Depoimentos e vídeos de uma reunião ministerial em que Bolsonaro fez declarações sobre o tema reforçaram a denúncia de Moro e ajudaram a enfraquecer a versão do presidente de que nunca falou em intervir na PF, mas sim de reforçar sua segurança pessoal.
O foco da apuração, porém, é avançar sobre quais seriam os possíveis interesses de Bolsonaro em investigações da corporação e se houve interferência com objetivos políticos.
Esse é o ponto crucial do inquérito. Segundo integrantes da PGR, enquanto a investigação andou, uma das dificuldades era justamente a de apontar a finalidade exata da suposta interferência para fugir de uma acusação mais genérica de blindagem da família e de pessoas próximas.
Uma eventual imputação criminal depende disso. É preciso que exista uma conduta delineada para enquadramento em algum tipo penal específico. A PF não se manifesta sobre investigações em andamento.
Nos bastidores, porém, a avaliação de policiais federais é a de que a demora do Supremo em resolver o impasse também agrada o atual procurador-geral. Isso porque, na visão da corporação, a tendência de Aras é arquivar o caso, e o atraso da corte acaba adiando esse desgaste para a PGR.
Em campanha por uma vaga no STF ou para ser reconduzido no cargo, o procurador-geral tem se alinhado ao Palácio do Planalto na maioria das ocasiões. É considerado improvável que ele resolva impor um revés a Bolsonaro neste caso.
Após apuração e relatório final da polícia, a PGR avaliará se haverá elementos suficientes para apresentar uma denúncia contra Bolsonaro. Caso isso ocorra, esse pedido vai para a Câmara, que precisa autorizar sua continuidade, com voto de dois terços dos parlamentares.
A defesa do ex-ministro disse à Folha que é prerrogativa da polícia e do Ministério Público analisar a velocidade de tramitação de uma investigação.
“Os relatos feitos pelo ex-ministro Sergio Moro em seu depoimento foram, até agora, todos confirmados. A defesa do ex-ministro segue atenta às diligências a serem empreendidas nos autos, inclusive o depoimento do presidente da República, quando definida a sua metodologia pelo Supremo Tribunal Federal”, afirma o advogado Rodrigo Sánchez Rios.
O caso está sob a responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, que assumiu a relatoria do inquérito após a aposentadoria do ministro Celso de Mello em outubro do ano passado. Celso teve uma atuação considerada rígida por colegas de STF e criticada por governistas.
As críticas começaram, principalmente, após Celso determinar que a PF fizesse o depoimento de ministros e disse que, caso não topassem falar, poderiam ser conduzidos “debaixo de vara” para serem interrogados.