(Do MPPR)
O MPPR emitiu recomendação administrativa para que o Instituto Água e Terra inclua nos termos de referência dos Estudos de Impacto Ambiental e Relatórios de Impacto Ambiental uma matriz de impactos e danos climáticos com a análise da potencial emissão de gases de efeito estufa. Veja o texto completo no site: www.mppr.mp.br
SUSPENSÃO DE LOTEAMENTO IRREGULAR
Atendendo pedido formulado pelo MPPR, a 19ª Vara Cível de Curitiba determinou que uma construtora deixe de promover qualquer intervenção em imóvel localizado em área de preservação permanente localizado no bairro Butiatuvinha, na capital. A Promotoria de Justiça identificou a construção de um loteamento clandestino no lugar e apresentou ação civil pública para suspender o empreendimento. Acesse: www.mppr.mp.br
MATA ATLÂNTICA
Acórdão publicado pelo TRF-4 nesta quinta-feira (27), Dia Nacional da Mata Atlântica, confirma decisão judicial anterior e determina que o Instituto Água e Terra do Paraná e a Superintendência do Ibama no estado devem manter em suas atividades de fiscalização a aplicação da Lei da Mata Atlântica para a proteção do bioma, abstendo-se de utilizar previsões de anistias existentes no Código Florestal. Acesse a matéria na página: www.mppr.mp.br
VOLTA ÀS AULAS PRESENCIAIS EM LONDRINA
Em Londrina, a Justiça determinou nesta quinta-feira, 27 de maio, o retorno, em até 20 dias, das atividades presenciais nas creches e nas escolas públicas municipais e conveniadas ao Município. A medida atende pedido do MPPR em ação civil pública. Acesse: www.mppr.mp.br
SÃO JOÃO
A partir de atuação do Ministério Público do Paraná, a sede do Conselho Tutelar do município de São João, no Sudoeste do estado, passou recentemente por ampla reforma que garantiu a adequação da unidade às condições de acessibilidade a pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida. Acesse no site: www.mppr.mp.br