(Da Folha de S.Paulo)
O presidente Jair Bolsonaro faz acenos a sua base eleitoral e mira a reeleição ao Palácio do Planalto ao dar aval para elaboração de decreto que limita a retirada de publicações e contas das redes sociais.
Considerado ilegal por advogados e especialistas, o texto determina, como mostrou a Folha, que posts só sejam removidos por decisões judiciais. As exceções seriam violações ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), pedidos do próprio usuário ou de terceiros, além de casos que configuram alguns crimes.
Aliados de Bolsonaro dizem que levaram reclamações ao Planalto sobre restrições de conteúdos em redes sociais. Eles e o presidente temem entrar na disputa eleitoral de 2022 com as suas redes limitadas pelas políticas de uso de redes como Facebook, Twitter, Instagram e Youtube.
As mídias digitais são o principal meio de comunicação de Bolsonaro e foram decisivas para a eleição de 2018. No Planalto, há um departamento de comunicação digital, apelidado de “gabinete do ódio”. É atribuído a este grupo a elaboração de ataques virtuais a adversários.
Ao anunciar a elaboração do decreto, Bolsonaro admitiu irritação com limites impostos pelas redes à própria conta e a de seus apoiadores. “A minha rede social talvez seja aquela que mais interage em todo o mundo. Somos cerceados, muitos que me apoiam são cerceados”, disse Bolsonaro, em discurso no início deste mês.
Publicações do presidente e de seus apoiadores foram excluídas das redes sociais durante a pandemia da Covid-19 por desinformar sobre a doença. Em abril deste ano, o Twitter colocou um aviso de publicação “enganosa” em crítica do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) ao lockdown.
No mesmo discurso do início do mês, Bolsonaro afirmou que as redes sociais têm “papel excepcional” para que a população “possa ter informações verdadeiras”.
Ele disse que estes canais tiveram papel importante na eleição de 2018 e citou o papel do seu filho e vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) durante a campanha. “São pessoas perseguidas o tempo todo”, afirmou.
Pela proposta em análise no governo, que muda a regulamentação sobre o Marco Civil da Internet, a exclusão de contas das redes sociais também dependeria de decisão judicial. Neste caso, há brechas, por exemplo, para apagar perfis falsos ou inadimplentes.