(Da Tribuna do Paraná)
As provas do concurso público da Polícia Federal 2021, com 1.500 vagas para os cargos de delegado de polícia federal, agente de polícia federal, escrivão de polícia federal e papiloscopista policial federal, estão mantidas e serão realizadas em Curitiba no próximo domingo (23), mesmo após a publicação de um novo decreto com regras mais restritivas, que preveem um fim de semana de lockdown na cidade.
A confirmação foi divulgada na noite de quarta-feira (19) pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) – que organiza o concurso – e também está disponível na página da Polícia Federal, no site do governo federal.
Na nota, a banca organizadora cita o parecer jurídico da AGU nº 539/2021 aprovado pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, que permite e ratifica “todos os locais de realização de provas no Município de Curitiba/PR”. De acordo com o parecer, o decreto de Curitiba é valido para processo seletivos municipais, mas não se aplica a um concurso federal.
Em fevereiro deste ano, outro concurso, o da Polícia Civil do Paraná (PCPR), também organizado durante a pandemia, causou transtorno para os candidatos, ao ser cancelado horas antes da aplicação prova, em Curitiba.
Leia a nota da banca organizadora do concurso da PF 2021 na íntegra
“Diante da publicação do Decreto nº 890, de 18 de maio de 2021, expedido pela Prefeitura Municipal de Curitiba/PR, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e a Polícia Federal, com fundamento no Parecer nº 539/2021 – CONJUR/MJSP/CGU/AGU, chancelado pelo Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, vem à público confirmar a realização do concurso público instituído pelo Edital nº 1-DGP/PF, de 15 de janeiro de 2021, no próximo dia 23/05/2021 (domingo), em todo o território nacional, bem como ratificar todos os locais de realização de provas no Município de Curitiba/PR, conforme divulgação realizada em 18/05/2021.“
O que diz a Prefeitura de Curitiba?
Procurada nesta quinta-feira (20), a Prefeitura de Curitiba se manifestou contrária à aplicação das provas no próximo fim de semana, apesar da decisão judicial. Por meio de nota, a prefeitura informou que “a realização de concursos e processos seletivos está suspensa em Curitiba. Quem descumprir o decreto fica passível de fiscalização e penalização de acordo com a lei municipal”.