O plenário do Supremo Tribunal Federal retoma na tarde desta quinta-feira, 22, o julgamento do caso Lula. Em jogo, o destino das quatro ações penais movidas pela extinta força-tarefa Lava Jato de Curitiba contra o ex-presidente e a suposta parcialidade do ex-juiz Sergio Moro ao condenar o petista. A tendência é que o relator da Lava Jato na corte, ministro Edson Fachin, seja vencido nas duas frentes.
A discussão sobre o foro adequado para julgar os processos de Lula foi levantada por Alexandre de Moraes durante o julgamento em que o Supremo confirmou a anulação das condenações do petista. Para o ministro, os casos devem ser remetidos a São Paulo e não ao Distrito Federal, como havia determinado Edson Fachin. A tendência é que os ministros acompanhem a tese de Moraes.
Como mostrou Crusoé , caso isso se concretize, a decisão será uma boa notícia para Lula, porque o foro paulista é reconhecidamente mais moroso para julgar e punir os chamados crimes do colarinho branco.
Na outra fase do julgamento, os ministros vão analisar se a Segunda Turma do STF poderia ou não ter declarado Sergio Moro parcial no caso do tríplex do Guarujá, mesmo depois de Fachin ter declarado a “perda do objeto” do recurso em que a postura do ex-juiz era contestada. Fachin argumenta que, se Moro, que atuou como titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, não tinha competência para julgar Lula, logo não pode ser considerado parcial. O ministro, no entanto, também tende a ser derrotado neste caso.
TEMER COMEMORA
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de desconsiderar as sentenças do juiz Marcelo Bretas em uma ação contra o ex-presidente Michel Temer, do MDB, pode contribuir para que o processo todo seja anulado.
Isso porque o ministro enviou a ação contra o emedebista para a 12ª Vara Federal em Brasília, cujo juiz titular, em um caso da Lava Jato que percorreu caminho semelhante ao de Temer, resolveu arquivar todo o processo, sem a possibilidade de reaproveitar as provas. Trata-se do juiz Marcus Vinícius Reis Bastos.
No ano passado, após Gilmar Mendes declarar a incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar uma ação contra Guido Mantega e executivos da Odebrecht, o juiz da Vara Federal de Brasília anulou todas as provas da investigação por considerar que elas se tornaram “ilícitas” , uma vez que o magistrado que as julgou anteriormente foi considerado incompetente pelo STF — que é a mesma situação de Bretas no caso Temer. Com as provas anuladas, o processo contra Mantega e diretores da Odebrecht foi parar no arquivo. Se Reis Bastos adotar o mesmo entendimento agora, a tendência é que o desfecho seja idêntico.
Cunha quer recurso nas mãos de Gilmar
A defesa do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha quer retirar do gabinete de Edson Fachin e remeter ao de Gilmar Mendes o recurso em que tenta anular a sentença na qual a 13ª Vara Federal de Curitiba condenou o emedebista a 15 anos e 11 meses de prisão pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão sobre qual ministro vai relatar o processo caberá ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux.
O primeiro réu
O primeiro grande desdobramento do inquérito dos atos antidemocráticos, investigação com potencial para fustigar o Planalto e a base aliada do presidente da República, pode ocorrer nesta quinta-feira, 22. Está agendado no Supremo Tribunal Federal o julgamento do caso Daniel Silveira, do PSL do Rio, e a tendência é de que a corte aceite a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
Ele, assim, será o primeiro parlamentar bolsonarista tornado réu no âmbito da apuração. Hoje em prisão domiciliar, Silveira foi preso em flagrante em 17 de fevereiro, por ordem de Alexandre de Moraes, após publicar um vídeo em que defendia a destituição de ministros do Supremo e fazia apologia ao AI-5. As duas condutas são vedadas pela Constituição Federal.