Seção permite busca por leis locais, estaduais e federais e exibe links para consulta a normas de temas específicos, como urbanismo, meio ambiente e Covid-19
A Câmara Municipal de Curitiba lançou, nesta quarta-feira (24), uma nova página em seu portal na Internet para facilitar a busca por leis locais, estaduais e federais.
Além do acesso direto às normas, o cidadão encontra links para sistemas em que é possível consultar decretos e editais da Prefeitura; o Diário Oficial do Município; e o Sistema de Proposições Legislativas da Câmara, onde pode conferir o que está em trâmite e a pauta de votações do plenário, por exemplo.
Acesse AQUI a página Legislação.
De acordo com o presidente da CMC, vereador Tico Kuzma (Pros), a nova página, além de facilitar o acesso da população às leis, aproxima ainda mais os curitibanos da Câmara Municipal.
“Além de ter acesso descomplicado ao Regimento Interno da Casa e à Lei Orgânica do Município, bem como às constituições estadual e federal, o cidadão encontra links para conhecer normas sobre temas específicos, como urbanismo, meio-ambiente e Covid-19”, explicou.
“Esse acesso já existia no nosso site, mas agora foi concentrado e ampliado, com links para mais serviços e legislações do Paraná e do Brasil, além de consulta a projetos que estão tramitando”, completou Filipi Oliveira, diretor da Diretoria de Comunicação Social da instituição, órgão responsável pelo desenvolvimento do conteúdo.
OUTROS SERVIÇOS
Na página ainda há links para conhecer e consultar as leis orçamentárias vigentes (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual), dentro da seção Orçamento da Cidade, no próprio site da CMC.
O usuário também tem acesso à página que explica o passo a passo de elaboração das leis municipais e como consultar normas antigas de Curitiba, editadas entre 1902 e 1945.
(IMPRENSA DA CMC)