Os projetos seguem para sanção. Um deles trata da compra direta pela Prefeitura. O outro, da adesão a consórcio intermunicipal.
Em novas votações unânimes, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) ratificou as autorizações legislativas para a compra de vacinas contra a Covid-19 pelo Município. Os vereadores da capital aprovaram em segundo turno, na manhã desta quarta-feira (17), as duas mensagens do Executivo protocoladas no último dia 9. Graças à celeridade dada pela Casa, devido à importância do tema, as matérias tramitaram em regime de urgência.
Um dos projetos dispõe sobre a aquisição dos imunizantes diretamente pela Prefeitura de Curitiba, com recursos próprios. Na outra proposição, ratifica-se a adesão do Executivo ao consórcio intermunicipal das vacinas. As mensagens agora seguem para a sanção do prefeito e para a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
A aquisição e a distribuição das vacinas por Estados, Municípios e pelo Distrito Federal têm respaldo em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e na lei federal 14.124/2021, sancionada no dia 10 de março.
(Imprensa da CMC)