O deputado Delegado Francischini é favorável à aprovação do projeto de lei que beneficia os policiais militares estaduais reformados e pensionistas com doenças graves no Paraná. A proposta isenta a contribuição destes servidores para o Sistema de Proteção Social.
Francischini avocou a relatoria da proposta enviada pelo governo e que será votada nesta terça-feira (16), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa.
A iniciativa restabelece a isenção para as contribuições concedidas até 4 de dezembro de 2019.
O deputado explica que, com a isenção, o dinheiro a mais no fim do mês pode ser destinado para outros fins, como pagamento de remédios, do próprio tratamento a até para o custeio de necessidades básicas da família do policial.
A medida ainda reforça o tratamento mais humanizado da categoria. A proposta elenca moléstias graves como, por exemplo, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, câncer, Aids e cardiopatias graves.
O Sistema de Proteção Social dos militares equivale à Seguridade Social dos civis e contempla previdência, saúde e assistência social.