(Do TJPR)
Por meio de Decreto Judicial, aprovado pelo Órgão Especial (OE) em sessão administrativa realizada nesta segunda-feira (22/2), o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) instituiu a Comissão de Igualdade de Gênero no âmbito do Judiciário estadual.
A proposta, de relatoria do Chefe da Corte paranaense, Desembargador José Laurindo de Souza Netto, foi aprovada por unanimidade pelo OE e se fundamenta na ‘Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher’, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto nº 4.377/2002; na Resolução nº 255/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a ‘Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário’.