O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná homologou a emissão de 36 recomendações à Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec). Todas as medidas, detalhadas no quadro abaixo, foram sugeridas em Relatório de Fiscalização elaborado pela Coordenadoria de Auditorias (CAUD) do TCE-PR.
A unidade técnica verificou, ao longo do ano passado, a governança e a gestão sobre o sistema de transporte coletivo metropolitano, com foco na segurança jurídica e nos controles financeiro e de desempenho.
O trabalho integrou o Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2020 do TCE-PR. As sugestões têm como alvo 22 oportunidades de melhorias detectadas pelos analistas do Tribunal.
Em seu voto, o relator do processo e presidente da Corte, conselheiro Nestor Baptista, manifestou-se pela homologação de todas as recomendações feitas pela CAUD. Na sessão virtual nº 15, concluída em 14 de dezembro passado, os demais membros do órgão colegiado do TCE-PR acompanharam, de forma unânime, o voto do relator. O Acórdão nº 3897/20 – Tribunal Pleno foi publicado no dia 8 de janeiro, na edição nº 2.452 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).