A Justiça Federal da Bahia proibiu o Ministério da Saúde de ameaçar usar a Lei de Segurança Nacional contra servidores.
A decisão foi assinada pelo juiz federal Evandro Reimão dos Reis nesta quinta-feira, em ação protocolada pelo deputado Jorge Solla, do PT da Bahia.
Em junho, a coluna mostrou que o Ministério da Saúde ameaçou usar a Lei de Segurança Nacional, sancionada na ditadura militar, contra funcionários que passarem qualquer informação que envolva o gabinete do ministro.
A pasta entregou aos servidores um formulário timbrado, que deveria ser assinado com nome e cargo.
“Cabe à administração, tendo conhecimento da prática de eventual infração disciplinar, adotar as providências cabíveis e não, de forma estranha, implantar admoestação genérica para infundir temor constrangedor ao corpo funcional despido de apoio legal”, escreveu o magistrado, que também determinou a invalidação dos formulários já assinados por servidores.
(Revista Época)