Pela Resolução 5.471, a Procuradoria-Geral de Justiça disciplina a atuação de membros e servidores do MPPR durante o recesso, garantindo o caráter ininterrupto das atividades da instituição, com vistas a assegurar os direitos da população.
– Saiba como será o atendimento do MPPR até 6 de janeiro.
O documento considera a Resolução 278-OE, de 23 de novembro de 2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que estabelece normas relativas ao plantão no âmbito do Poder Judiciário, bem como a suspensão do expediente forense, dos prazos processuais e das publicações de decisões, sentenças e acórdãos no mesmo período.
A relação dos nomes dos promotores de Justiça que atuarão em regime de escala nas comarcas de todo o estado e seus respectivos contatos estão disponíveis nas Resoluções 5763 e 5835 (disponíveis no link abaixo).
Nesse período, os servidores do MPPR também atuarão em regime de plantão, de forma a garantir a manutenção dos serviços de assessoramento e apoio administrativo, bem como o atendimento às demandas da população.