O deputado federal Ricardo Barros (PP), líder do Governo na Câmara, disse que o ativismo político do judiciário tem feito muito mal ao Brasil.
“Eu tenho dito há muito tempo que o judiciário está fora da casinha e está mesmo, lamentavelmente para o Brasil”, afirmou em entrevista ao programa CBN Paraná das rádios CBNs Cascavel, Maringá e Vale do Iguaçu, nesta sexta, 18.
Barros criticou a votação a votação realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para decidir sobre a possibilidade de reeleição da mesa diretora da Câmara e do Senado. “O texto (Constituição) é absolutamente expresso. Foi feito uma emenda constitucional para deixar claro que não podia. Esse ativismo político do Judiciário tem feito muito mal ao Brasil”.
AUXÍLIO EMERGENCIAL
O líder destacou que a economia brasileira está se recuperando da crise causada pela pandemia do Coronavírus e que o auxílio emergencial deve ser expandido para atender as famílias que ainda precisam do apoio do poder público.
‘“Nem todos os brasileiros puderam retomar a sua renda e haverá então uma expansão do Bolsa Família para atender essas famílias que precisam ainda de um apoio do governo”.
VACINAÇÃO
Sobre a vacinação contra a Covid-19, Barros disse que Governo Federal comprará vacina a todos os brasileiros e que a imunização no país começará “cinco dias depois que alguma vacina for autorizada pela Anvisa, seja por registro, seja por autorização emergencial de uso”.
O deputado afirmou ainda que a organização das contas públicas passará pela aprovação no ano que vem de várias reformas que estão em tramitação no Congresso. Também prevê a retomada das privatizações.
“Vamos votar a reforma tributária, a reforma administrativa, a PEC do pacto federativo, a desvinculação e a desindexação de recursos públicos. Votar a PEC Emergencial que cria os gatilhos para impedir o crescimento da despesa pública, quando Estados, municípios e a União estiverem gastando além dos limites”.
ÍNTEGRA DA ENTREVISTA
P) Plano Nacional de imunização. A vacinação no Brasil deve começar quando?*
R) A vacinação vai começar cinco dias depois que alguma vacina for autorizada pela Anvisa, seja por registro, seja por autorização emergencial de uso. E aí a partir desta data nós teremos a vacinação. Também desde que haja entrega do produto neste período.
Não temos nenhum pedido de registro de vacina na Anvisa até hoje. Portanto, essa pressão do calendário de vacinação, ela é totalmente complexa para o ministério porque não há nenhuma expectativa de quando teremos uma vacina autorizada para distribuição no Brasil.
P) *Medidas para retomada da economia. O que de fato vai ser feito no ano que vem?*
R) Bem, não temos ajuda emergencial para o ano que vem. Não tem orçamento de guerra para o ano que vem, encerra-se em 31 de dezembro desse ano. Já há uma retomada da normalidade das atividades econômicas. Nem todos os brasileiros puderam retomar a sua renda e haverá então uma expansão do Bolsa Família para atender essas famílias que precisam ainda de um apoio do governo. Isso será decidido no orçamento do ano que vem, que ainda será votado também no ano que vem.
REFORMA TRIBUTÁRIA
R) Então o ano que vem é um ano de votar a reforma tributária, a reforma administrativa, a PEC do pacto federativo, a desvinculação e a desindexação de recursos públicos, é ano de votar a PEC emergencial que cria os gatilhos para impedir o crescimento da despesa pública, quando o estado, o município e a União estiverem gastando além dos limites, e assim nós pretendemos organizar as contas públicas. Além de privatizações que vem muito forte no ano que vem.
P) *Decisões do STF. Que tipo de impacto essas decisões trazem para o governo?*
Bom, eu tenho dito há muito tempo que o judiciário está fora da casinha e está mesmo, lamentavelmente para o Brasil. Só de ter iniciado aquela votação para decidir se podia ou não haver reeleição na Câmara e no Senado, sendo que o texto era absolutamente expresso. Foi feito uma emenda constitucional para deixar claro que que não podia, já mostra o ativismo político do Judiciário. Esse ativismo político do Judiciário tem feito muito mal ao Brasil.
GOVERNO E CONGRESSO
P) *Relação atual do governo federal com legislativo?*
R) A relação é a possível. Mas aprovar matérias aqui também é a arte do possível. É preciso negociar com todas as forças e alcançar um texto que seja comum e que posso…
P) Qual é a melhor reforma? A reforma aprovada.
R) A reforma da Previdência não foi a melhor reforma que o ministro Guedes queria, mas ela aprovada produziu muitos benefícios para o Brasil. Então, a reforma tributária vai ser assim, administrativa será assim e assim todos os temas.
Agora a regulamentação do fundeb que estamos votando hoje. Tem muitas questões aqui para serem debatidas, mas eu estou muito animado. Nós voltamos muitas coisas nesse primeiro período de Daniel Alcolumbre e Rodrigo Maia: reforma previdenciária, saneamento, falências, gás, cabotagem, casa verde amarela… foram inúmeros projetos. Esses que eu estou falando que interessam aos brasileiros: emprego e desenvolvimento. Para isso que nós estamos votando aqui no Congresso.
MEDIDA PROVISÓRIA 936
Nós estamos trabalhando com a construção de um acordo aqui para tentar avançar, mas ele envolve outras matérias. Então, agora mesmo eu estou com uma demanda de que o que o fundeb tem que ser votado aqui sem emendas. Mas s emendas não são do governo, as emendas são de parlamentares.
A deputada Soraya Santos quer incluir as filantrópicas no fundeb. Porque ela disse que ‘quem começou a educação no Brasil foram as instituições religiosas. Não foi o governo que começou a educar o povo brasileiro’. Então, elas têm uma importância como tem para saúde as entidades filantrópicas, as Santas Casas, que respondem por mais de 60% do atendimento em saúde, também a filantrópicas da educação tem a sua importância. Mas aí tem uma briga ideológica, que eu vou tentar resolver daqui a pouco na reunião de líderes que começa às 11 horas.
P) E a escolha do novo presidente da Câmara?
R) O Arthur Lira é o único candidato em campanha e está muito bem. Ontem teve o apoio do PRB e do Podemos.
O bloco do Rodrigo Maia também está tentando apoios da esquerda. O Partido dos Trabalhadores fez reunião de bancada ontem e ficou dividido. Metade Lira, metade Maia. Então nós temos aí uma… é impossível prever o que vai acontecer antes de nós termos o candidato que concorrerá com o Arthur Lira.
Vamos ter paciência lá no Senado também. O jogo tá zerado. Ontem o MDB do Senado disse que vai ter candidato. O Daniel Alcolumbre lançou Rodrigo Pacheco, que é do partido dele, o DEM, mas que tem só cinco senadores. Aí o MDB que é a maior bancada falou, ‘não, nós vamos concorrer’. Então tá tudo ainda muito no começo aqui. Vai ser um janeiro muito intenso de articulações políticas para chegar em 1º de fevereiro novo presidente da Câmara, novo presidente do Senado, novo Brasil para todos.
*Encerramento*