Solicitação de liminar ocorre depois que suspensão de genotipagem pelo Ministério da Saúde reforçou monopólio da farmacêutica Gilead no mercado brasileiro
Médicos Sem Fronteiras (MSF), Defensoria Pública da União (DPU) e outras nove organizações ligadas à saúde e a direitos dos consumidores ingressaram hoje com um pedido de liminar para que o CADE, órgão brasileiro de defesa da concorrência, interrompa a cobrança de preços abusivos por parte da farmacêutica Gilead na venda no Brasil de medicamentos para hepatite C.
A Gilead possui o monopólio para a comercialização de tratamentos contra hepatite C e vem utilizando essa posição para praticar preços extremamente elevados, muito superiores aos ofertados em outros países e exorbitantes se comparados com o custo de genéricos disponíveis onde a empresa não detém a patente do produto.
GENOTIPAGEM
Em razão da suspensão dos exames de genotipagem em pacientes de HIV e hepatite C, a empresa Gilead agora é praticamente a única fornecedora ao governo de medicamentos para a doença. Isso porque, sem a possibilidade de realização dos exames, os medicamentos associados ao sofosbuvir passam a ser uma das únicas opções viáveis, por ser pangenotípico (efetivo contra diferentes tipos de vírus causadores da doença).
O mesmo grupo de entidades que pede hoje a liminar já havia entrado, em outubro de 2019, com uma representação no próprio CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) questionando as práticas abusivas da Gilead na comercialização de medicamentos que contenham sofosbuvir.
ABUSIVAMENTE
Desta forma, em um contexto onde a companhia já detém a posição dominante e a exerce abusivamente, as circunstâncias que agora reforçam essa posição tornam maiores os riscos de prejuízo à concorrência, aos consumidores e, principalmente, aos pacientes da rede pública de saúde, inviabilizando o acesso ao medicamento. Estima-se que mais de 700 mil pessoas sejam portadoras do vírus da hepatite C no Brasil, mas até agora apenas 130 mil tiveram acesso ao tratamento da doença por meio do SUS.