“Se nada for feito, vamos assistir a um aumento na curva do gráfico de ações judiciais distribuídas em temas como cancelamento de voos, planos de saúde, direitos trabalhistas e insolvência de empresas”, alertou nesta terça-feira (8) o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, ao defender o incentivo aos métodos alternativos para a solução de conflitos no pós-pandemia, em 2021. Ele participou da segunda edição do seminário Supremo em Ação: Diálogo entre os três poderes pela retomada econômica do Brasil, evento promovido em Brasília pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados.
34,6% DEMITIRAM
De acordo com o presidente do STJ, os atuais desafios sanitários, econômicos e sociais vêm levando pessoas e empresas a buscar o Poder Judiciário com “muito mais frequência”. Humberto Martins citou uma série de dados sobre a gravidade da crise do coronavírus no país. Disse, por exemplo, que “34,6% das empresas demitiram funcionários, sendo que, entre as empresas que reduziram seus quadros, 29,7% cortaram mais da metade dos postos de trabalho”.
DESJUDIOCIALIZAÇÃO
Segundo o presidente do STJ, a mediação é cada vez mais usada para resolver disputas complexas em andamento na corte. O ministro destacou também a Recomendação 71/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta os Tribunais de Justiça a instalarem Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), voltados para a desjudicialização de demandas no meio empresarial.
DE RECUPERAÇÃO
No campo legislativo, ele enalteceu a recente aprovação pelo Senado da proposta que moderniza a atual Lei de Recuperação e Falência (Lei 11.101/2005). Entre outros pontos, o projeto de lei busca facilitar a negociação direta entre empresas e credores. Martins lembrou que a matéria – à espera da sanção presidencial – contou com a “relevante” participação do tribunal nas discussões anteriores à elaboração do texto.
“Achatar a curva de demandas deve ser prioridade no Brasil. O aprimoramento de nossa legislação de insolvência empresarial e a superação da cultura do litígio são medidas esperadas em prol da administração da Justiça”, concluiu.
O DIA DA JUSTIÇA
O presidente do STJ ainda homenageou o Dia da Justiça, comemorado nesta terça-feira. Segundo Humberto Martins, o feriado é mais do que uma comemoração do sistema de Justiça, sendo, principalmente, uma oportunidade para celebrar a cidadania brasileira.
“O Dia da Justiça é também o dia da cidadania, para relembrar que os deveres e direitos de todos devem ser assegurados em igualdade de condições. Somos apenas inquilinos do poder. O verdadeiro proprietário é o cidadão”, declarou.
(Fonte: STJ)