A Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná) encaminhou ofício ao governador Ratinho Junior e deputados estaduais pedindo que o programa TRN (Tarifa Rural Noturna) seja incluído na previsão do orçamento do Estado para 2021. O projeto de lei orçamentária encaminhado pelo governo à Assembleia Legislativa do Paraná não contempla isso, o que coloca em risco a continuidade do programa – que dá desconto de 60% na cobrança da energia elétrica consumida pelas propriedades rurais entre 21h30 e 6h.
O eventual fim do tarifa pode inviabilizar algumas atividades agropecuárias, que têm na energia elétrica um dos seus principais insumos.
Como essa tarifa especial é um programa estadual e o serviço de energia elétrica é uma concessão federal, a Copel Distribuidora precisa ser ressarcida da diferença gerada pelo subsídio ao campo. Por isso, o governo do Paraná precisa prever esses recursos no orçamento, conforme estabelece a lei.
“A descontinuidade do Programa Tarifa Rural Noturna representará um duro golpe a produção agropecuária paranaense. Os principais beneficiados pelo programa são pequenos e médios produtores. A própria lei limita o benefício as unidades consumidoras classificadas como de baixa tensão”, aponta o presidente da Faep, Ágide Meneguette.