A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara Municipal, aprovou a tramitação do projeto de lei que proíbe lavar calçadas com água potável em Curitiba.
O projeto é de autoria do vereador Dalton Borba (PDT), e visa conscientizar a população sobre a importância do uso racional e responsável da água nesse período de grave crise hídrica que atinge todo o Paraná, o déficit hídrico no período de 1 ano chega a 650 milímetros na Região Metropolitana de Curitiba, e tem impacto direto no abastecimento de água em Curitiba e na região metropolitana.
NÍVEL MUITO BAIXO
O nível dos reservatórios do Sistema de Abastecimento Integrado de Curitiba e Região Metropolitana está hoje em 26,94%, atingindo um dos menores índices já registrados desde maio, quando a Sanepar iniciou o sistema de rodízio em Curitiba e na região metropolitana. A aprovação desse projeto poderia contribuir ainda mais com a economia de água na capital, já que a Sanepar estabeleceu a Meta 20, para que cada consumidor possa reduzir 20% do consumo, com o uso racional da água para evitar a implantação de um rodízio mais severo. Se o nível dos reservatórios cair ainda mais, abaixo dos 25%, a Sanepar prevê tornar o rodízio mais rígido, com até 48 horas sem água, e apenas 12 horas com abastecimento, hoje o rodízio é de 36 horas com o abastecimento normal, e 36 horas sem água.
ADVERTIR E MULTAR
O projeto proposto pelo vereador prevê advertência e multas que variam de R$ 250 até R$ 500 reais, para quem descumprir a lei. O objetivo é que no primeiro momento a população seja orientada sobre o uso racional da água para consumo humano, depois na segunda ocorrência receberia uma advertência escrita, e só depois numa terceira infração é que seria aplicada multa, de R$ 250 valor dobrado em caso de reincidência. “A orientação prévia e a advertência funcionarão como motivadores de caráter pedagógico, passando-se à imposição de multa pecuniária para o caso em que tais providências não surtirem o efeito de modificar o comportamento lesivo ao meio ambiente. Este projeto é importante para a preservação do meio ambiente e dos recursos hídricos”, explica Borba.