Chefe da Guarda Municipal de Curitiba na gestão Fruet, Inspetor Frederico foi objeto de processo funcional em que teve direito de defesa negado. Foi contemplado com corte de 70% de seu salário após anunciar a candidatura a vereador
Do Blog do Tupan
Cláudio Frederico de Carvalho foi, nesta segunda-feira (24), à OAB-PR, Procuradoria Geral de Justiça, Procuradoria do Município, e ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) para denunciar perseguições que sofre. Frederico foi objeto de processo funcional em que teve direito de defesa negado. Ele chefiou a Guarda Municipal de Curitiba (GMC) na administração do ex-prefeito Gustavo Fruet (PDT). Agora foi contemplado com corte de 70% de seu salário após anunciar a candidatura a vereador.
Nesses últimos três anos e meio, a situação do Inspetor Frederico, ex-comandante da Guarda Municipal de Curitiba, na gestão do prefeito Gustavo Fruet, tem sido atribulada. Por isso mesmo, sentindo-se encurralado, registrou suas queixas sobre o assunto junto à OAB-PR, à Procuradoria de Justiça e à Procuradoria do Município de Curitiba.
Nesse período, foram abertos três procedimentos internos, com o intuito exclusivo de prejudicar funcionalmente o servidor (dois destes já foram arquivados). Enquanto isso, em cargos de direção da GMC, e na Secretaria Municipal de Defesa Civil, nomeados por Rafael Greca, estão guardas que fazem parte do rol de duas dezenas que fraudaram horas extras anos 90/2000.
CARREIRA SEM MÁCULA
Frederico teve ao longo dos trinta anos de serviço, uma carreira sólida e segura. Ascendeu funcionalmente a diversos cargos “e conquistou notoriedade e prestígio, em razão da sua postura ética e equilibrada”, assegura um procurador da Procuradoria do Município de Curitiba que acompanha a carreira do inspetor, dono de um expressivo currículo acadêmico também.
Estudioso incansável e assim reconhecido, formou-se em Direito pela Universidade Tuiuti do Paraná. pós-graduado em Ciência Política e Desenvolvimento Estratégico, e também pós-graduado em Direito Público, com MBA em Gestão Pública. Cursou as escolas da Magistratura Federal e Estadual do Paraná. Frederico é um “case” para análise sobre como um servidor municipal se preparou para a função pública.
EXPERT EM SEGURANÇA
No currículo de Frederico constam autoria de diversos artigos jurídicos, e de cinco livros na área de segurança pública. Sua mais recente obra é “A Evolução da Segurança Pública Municipal no Brasil”. Ao comandar a Guarda Municipal de Curitiba, dentre vários feitos destacáveis, Frederico foi o responsável pela implantação do Plano de Cargos e Salários da Carreira da GMC. O plano corrigiu assim as distorções e perdas que os servidores da Guarda sofreram em gestões passadas.
“MARIA DA PENHA”
Ainda, sob o comando dele foram criadas a Patrulha Municipal Maria da Penha, o Grupo de Operações com Cães (GOC) e a Patrulha De Proteção Animal. Na área de formação e aperfeiçoamento, inaugurou a Academia da Guarda Municipal de Curitiba, e tornou obrigatório o Estágio de Qualificação Profissional, para os guardas municipais de Curitiba.
VINGANÇA DE GRECA
Frederico é dono de um currículo de carreira sólidos. Mas isso não conta para o atual alcaide de Curitiba. A administração Greca de Macedo relegou Frederico ao quinto escalão funcional, sendo designado para trabalhar em funções aquém do seu potencial, e sempre muito distante de sua residência. Perfazendo um trecho diário na média de 70 km.
PERDE 70% DO SALÁRIO
Mas as perseguições não se encerraram neste patamar, o que, em si só já caracteriza uma construção de vingança política. Afinal, Frederico nunca escondeu sua posições críticas a certos atos da prefeitura. Sempre as expressou “fora do expediente funcional”, esclarece e testemunham guardas municipais.
Nesta semana, a perseguição foi ampliada: o inspetor Frederico sofreu uma redução salarial de quase 70% dos seus vencimentos; isso estando licenciado para concorrer ao pleito eleitoral, na qualidade de pré-candidato a vereador, na cidade de Curitiba. Pode? Talvez um juiz possa melhor responder à indagação…
ASSÉDIO MORAL
Assim, diante de tantas injustiças, na segunda, dia 24 de agosto, protocolou junto a Procuradoria Geral do Município, denúncia devidamente comprovada de crime de Assédio Moral e Abuso de Autoridade. E para que este documento não se perca nas gavetas empoeiradas, protocolou cópia, pedindo providências, junto ao TRE-PR, OAB-PR, e à Procuradoria.
Em síntese: Mesmo estando prescrita a suposta prática de ato infracional, a Procuradoria Geral do Município, através da Portaria n.º 060, de 04 de outubro de 2018, (DOC-04)[4], instaurou inquérito administrativo, contra o servidor Claudio Frederico de Carvalho, retirando do polo passivo outros dois servidores.
Em um processo administrativo, cheio de vícios e falhas, não se instaurou inicialmente o processo sumário, sendo ainda aberto o procedimento por agente incapaz (ouvidor da Guarda Municipal). Houve na sindicância administrativa a constatação da participação de mais agentes públicos. Esses, no entanto, não foram indiciados, bem como, não foi fornecido ao servidor denunciado o benefício do Termo de Ajustamento de Disciplinar (TAD).
HOUVE PRESCRIÇÃO
Durante a fase de inquérito administrativo, a comissão processante teve pleno conhecimento sobre a prescrição do suposto ato infracional, bem como da participação de mais dois agentes públicos.
Fez ouvidos moucos a essas realidades, “por ordens superiores”, segundo explica à Coluna um antigo ouvidor da GMC. O equívoco processual (ou pura perseguição?) não foi obstáculo.
A Prefeitura, a despeito do termo de indiciamento , feito de maneira “equivocada”, o processo suprimiu textos importantes; e ignorando a existência de demais participantes do processo, que deveriam ser arrolados, “tocou a bola pra frente”.
NÃO RECEBEU ALEGAÇÕES
Mesmo para quem não é versado em Direito, a maneira completamente “inovadora” decidida pela administração Greca, foi mais adiante: destituiu o representante legal do servidor indiciado, e fez a conclusão do processo administrativo, não recebendo as alegações finais. O absurdo se ampliou, com a prefeitura não permitindo a produção de provas, embora solicitada pelo indiciado.
A movimentação do inspetor Frederico na segunda-feira, 24, procurando a Procuradoria do Município, OAB-PR, o Tribunal Regional Eleitoral e Procuradoria Geral de Justiça, dá a medida do cerceamento de defesa.
E mais: resta claro que também ocorreu o crime de Abuso de Autoridade, previsto na Lei Federal n.º 13.869/19, em seus artigos 23, 27 e 30.
DENÚNCIA É EXPLOSIVA
Enfim, Frederico, candidato a vereador, está expondo um material explosivo no período pré-eleitoral, exibindo mais uma das muitas contradições da administração Rafael Valdomiro Greca de Macedo, a quem um jurista local de perfil nacional assim classificou: “Isso é vingança de pipoqueiro…”