Os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) devem votar nas próximas semanas mais uma mensagem do prefeito Rafael Greca (DEM) para socorrer as empresas do transporte coletivo da Cidade na pandemia. A proposta para prorrogar a vigência do Regime Emergencial de Operação e Custeio do Transporte Coletivo até 31 de dezembro já está na Procuradoria Jurídica da CMC. A ideia é que seja gasto um valor estimado em R$ 120 milhões com os ônibus.
NOVO REPASSE ATÉ O FIM DO ANO
Com o novo repasse da Prefeitura, a tendência é que o prefeito termine o ano com uma ajuda total de R$ 180 milhões as empresas do transporte coletivo da Capital. A prorrogação do subsídio das empresas deve ser feito por mais seis meses, já que o prazo inicial do primeiro auxílio do Executivo se expirou em junho. O valor é repassado para as concessionárias de maneira retroativa.
A justificativa para prorrogar a ajuda às empresas é a mesma de meses atrás, com queda no número de usuários nos ônibus e devido à pandemia de Covid-19, a Prefeitura alega que está apenas garantindo o funcionamento de um serviço que é essencial. Inicialmente, o socorro de Greca iria durar apenas três meses, contados a partir de 16 de março, data do decreto de situação de emergência em saúde pública em razão da pandemia.
REGIME EMERGENCIAL
A Prefeitura ainda ressaltou que o socorro as empresas não faz parte do Novo Plano de Recuperação de Curitiba, anunciado por Greca na semana passada. O regime emergencial ao transporte prevê exclusivamente o aporte de custos variáveis e administrativos (como combustíveis e lubrificantes, conforme a quilometragem rodada). Além disso, haverão gastos com tributos (ISS, taxa de gerenciamento e outros) e com a folha de pagamento dos trabalhadores do sistema, incluídos plano de saúde, seguro de vida e cesta básica.
POLÊMICAS
No dia 4 de maio, o prefeito conseguiu aprovar o socorro as empresas de ônibus sob muita polêmica na Câmara de Curitiba. Na ocasião, vereadores de oposição reclamaram que a discussão havia sido feita de maneira atropelada pela Prefeitura. O primeiro auxílio aprovado pelos parlamentares era de R$ 60 milhões, usados para socorrer o transporte por três meses.
Naquela votação, os vereadores da base de Greca rejeitaram todas as emendas da oposição ao projeto. Uma delas estabelecia um teto de R$ 60 milhões para novos empréstimos às concessionárias. Outra, garantiria a manutenção da frota dos ônibus em horários de pico, com o intuito de conter superlotações no transporte da Cidade.
TCE SUSPENDEU SUBSÍDIO
Pouco mais de duas semanas depois do projeto de socorro às empresas de ônibus ser aprovado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) chegou a suspender o subsídio do transporte coletivo. Na ocasião, o Presidente do TCE, Conselheiro Nestor Baptista, argumentou que Greca não observou a Lei de Responsabilidade Fiscal e nem indicou a origem do dinheiro para o transporte. A Prefeitura recorreu e conseguiu derrubar a decisão.
Do Plural