Em decisão da juíza Renata Estorilho Baganha, da 11ª Vara Cível de Curitiba, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) determinou nesta semana que a Universidade Positivo (UP) deverá reduzir em 17,5% o valor das mensalidades do curso de Medicina. A sentença, que atende parcialmente um pedido feito pelo Centro Acadêmico Zilda Arns (CAZA), tem caráter liminar, mas já passa a valer a partir de agosto.
AÇÃO COLETIVA
Atualmente, o valor da mensalidade paga pelos estudantes de Medicina varia entre R$ 8.772 (1ª Série) e R$ 6.716 (6ª Série/”Internato”). Dessa forma, o desconto que deve ser aplicado varia entre R$ 1.535 e R$ 1.007. Outro ponto importante é que, ao menos no Paraná, essa é uma das primeiras tentativas de ação coletiva dos estudantes para garantir a redução do valor da mensalidade em universidades privadas, diante dos possíveis prejuízos causados pela adoção do ensino remoto em face da pandemia de coronavírus. Até então, o que se tinha notícia era de ações individuais movidas por alunos.
No pedido feito à Justiça, o CAZA ressaltou que os valores, contratados em tempos de normalidade, foram aceitos pelos aluinos em função dos diferenciais do serviço educacional oferecido pela instituição, como o acesso a laboratórios diversos, convênio com sete hospitais da capital paranaense e a inserção desde o primeiro ano de curso no sistema de saúde. Entretanto, a pandemia do novo coronavírus e a instauração de medidas de isolamento, argumenta o Centro Acadêmico, acabou provocando uma alteração unilateral do contrato, com a substituição das aulas presenciais por aulas online e redução em cerca de 35% na carga horária dos estudantes, impossibilitados de realizar as aulas práticas, por exemplo.
Apesar disso tudo, o valor da mensalidade permanecia, até então, inalterado.
Com informações de assessoria da área judiciária e Bem Paraná