Projeto previa pagamento de R$ 50 mil a trabalhadores da linha de frente incapacitados pela doença
Foto: Adriano Machado/Crusoé
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto que previa indenização de R$ 50 mil aos profissionais de saúde incapacitados após contraírem o novo coronavírus. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (4).
A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional em julho e também incluía o pagamento do mesmo valor a dependentes de profissionais da linha de frente no combate à pandemia que morreram em decorrência da Covid-19.
INCONSTITUCIONAL
No despacho, Bolsonaro disse que o teor do projeto é “inconstitucional e contrário ao interesse público”. Um dos motivos apontados pelo presidente foi a falta de apresentação de estimativa do impacto orçamentário e financeiro do projeto.
A negativa diz ainda que, caso sancionado, seria dado “benefício indenizatório para agentes públicos, criando despesa continuada em período de calamidade no qual tais medidas estão vedadas”.
PROJETO INICIAL
O projeto inicial previa indenização de R$ 50 mil a todos os profissionais reconhecidos pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), agentes de endemias, técnicos e auxiliares de serviços operacionais, como limpeza, condução de ambulâncias e segurança. Durante as discussões no Congresso, outras categorias foram incluídas, como fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais e coveiros.
O governo chegou a encaminhar voto contrário à inclusão dessas categorias extras na abrangência da lei, durante a votação na Câmara dos Deputados, mas foi derrotado por 272 a 185 votos.
OUTROS VETOS
Também no começo de julho, Bolsonaro ampliou a lista de vetos feitos à lei aprovada no Congresso sobre o uso de máscaras. Depois de desobrigar a utilização da proteção em locais como igrejas, comércio e escolas, o presidente dispensou a exigência nos presídios e unidades de cumprimento de medidas socioeducativas.
