OPINIÃO DE VALOR II: REFORMA TRIBUTÁRIA COMO SOPRO PARA O PAÍS REDUZIR DÍVIDAS

A Reforma Tributária foi novamente colocada em discussão pelo governo federal. O Brasil convive, atualmente, com mais de 80 tributos — entre impostos, taxas e contribuições — que consomem mais de 35% dos R$ 7,3 trilhões do PIB (Produto Interno Bruto/2019).

“A questão tributária deve ser pautada na equalização do binômio ‘quantidade de tributo paga – quantidade de retorno social recebido’. As obrigações acessórias deveriam ser otimizadas para o fim de reduzir os gastos das empresas com estas”, afirma Sandra Comodaro, advogada tributarista e sócia do escritório Nelson Wilians & Advogados Associados.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, que enviou nova proposta de Reforma Tributária ao Congresso Nacional, deixa claro que não se trata de uma efetiva reforma tributária a não ser que será fatiada, mas um projeto que prevê a unificação de dois impostos federais, o Programa e Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

AMPLA ANÁLISE

Para traçar um perfil do ponto jurídico e até mesmo de conceito sobre tributação no país, o Paraná Portal publicou ampla entrevista, a seguir, com a advogada tributarista Sandra Comodaro, uma das líderes da Lide Paraná que tem promovido debates e levantes, as vezes silenciosos e outras barulhentos, com norte na representatividade da mulher. Para Sandra, a mulher tem capacidade de mudar o mundo.

Você acha que a reforma tributária que está sendo encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional vai sofrer restrições?

Nesse momento, creio ser mais especulativo do que factual falar em restrições na proposta de reforma apresentada. Não tivemos ainda tempo hábil para estudar com o devido afinco esse modelo de tributação apresentado, seja para validar a sistemática ou para identificar possíveis inconsistências e inconstitucionalidades que nos imponham questionar o modelo proposto.Obviamente vão existir interesses políticos – representando o interesse de classes – tanto para a aprovação, quando para a desaprovação do modelo proposto, e o fato de o governo não ter atualmente tanta força nas casas legislativas pode importar numa possível supressão de trechos das reformas. Sem contar que ainda teremos a apresentação de outras frações da reforma durante o mês de agosto, conforme repassado pela equípe do Ministro Paulo Guedes.Portanto, como eu disse, falar em restrições nesse momento são apenas especulações. Motivo pelo qual não vejo como apontá-las ainda.O Brasil está endividado. O que precisa, na sua opinião, ser feito para reverter este quadro?

Quanto a esse ponto, a realidade atual nos permite dizer que essa é de fato a pergunta de “U$$ 1 milhão”. Veja que antes da pandemia tínhamos uma projeção de endividamento perfazendo 78% do PIB e hoje essa dívida já remonta 92%, com grandes chances de chegar aos 100% até o final do ano, em virtude das medidas de auxílio adotadas pelo Estado. Ou seja, para os mais pessimistas, podemos estar próximos de um cenário de depressão…Para reversão, vejo como elementar a aprovação das reformas – principalmente a da previdência e a tributária – que tem como uma das suas finalidades essa redução, propostas do governo federal no sentido de atração de investimentos para o Brasil, estímulos nacionais para o aumento da produção nacional.Há previsões, do senador Oriovisto Guimarães, de que os juros da dívida interna chegará a R$ 6,24 trilhões ainda este ano e a R$ 7,76 trilhões em 2023. Como resolve este déficit?

Com as soluções apresentadas no tópico anterior. Evidente que teremos um cenário econômico sombrio no pós-pandemia, em que as reformas serão elementares para controlar o crescimento da dívida pública e os programas destinados a captação de investimentos externos e potencialização da produção serão fatores decisivos para essa redução gradual.

O ministro da Economia está desenhando um plano estratégico para arrecadar recursos devido aos gastos do governo com a pandemia. Fala-se em uma CPMF disfarçada. Como você avalia essa manobra?

Vejo com péssimos olhos essa tentativa de implementação da CPFM, trata-se de um imposto que – por mais que tenha alíquota baixa – é muito agressivo nas rotinas operacionais das empresas. Ainda mais considerando que o cenário econômico mudou, atualmente quase a integralidade das operações são realizadas pelo meio eletrônico, tornando a tributação ainda mais perversa.

É uma nova tentativa de implementar algo que não deu certo no passado aos contribuintes. Meu palpite é o de que esse ponto da reforma não deve passar.

Qual será a resposta empresarial a isto?

Penso que teremos uma mobilização muito forte de pressão total nas casas legislativas para não aprovarem esse ponto da reforma. A justificativa utilizada pelo Ministro de que tal tributo se presta a compensar os prejuízos de terminados setores com a primeira etapa da reforma não se sustentam. Reitero, minha posição é a de que não vai passar.

O Brasil é um dos campeões mundiais em tributos. Você tem alguma ideia de como é possível reduzir isso?

A reforma tributária é um dos pontos chaves para tanto. E a ideia de tributação deve estar sempre alocada não apenas no seu caráter contributivo, mas também na ideia da onerosidade das obrigações acessórias e do retorno do Estado aos contribuintes. Veja, existem países desenvolvidos que possuem carga tributária semelhante a essa utilizada no Brasil, porém possuem retorno expressivo aos administrados, sejam com incentivos econômicos, educação, saúde e demais condições elementares para o viver bem. Ou seja, por mais que tenhamos uma carga elevada, caso tivéssemos em favor dos contribuintes de maneira geral condições suficientes para o bem estar e para o pleno desenvolvimento – conforme prenota a Constituição – teríamos a justificativa para a tributação nessa monte.O que deve ser considerado como agressivo no cenário nacional é a elevadíssima quantidade de obrigações tributárias impostas para as empresas, eis que fazem com que sejam dispendidos grande parte do tempo e profissionais para a realização de atividades acessórias inerentes a carga tributária incidente.Sendo assim, minha posição é a de que a questão tributária deve ser pautada na equalização do binômio “quantidade de tributo paga – quantidade de retorno social recebido”, chamando a atenção, unicamente, para o fato de que as obrigações acessórias deveriam ser otimizadas para o fim de reduzir os gastos das empresas com estas.